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"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Manoel d'Oliveira da Silva Castello Branco, pede se lhe conçeda o tomar de afforamento a Santa Caza da Misericordia de Castello Branco, a terra que esta possue junto ao Pontão d'Alcains na folha de S. Bartholomeu"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Manoel d'Oliveira da Silva Castello Branco, pede se lhe conçeda o tomar de afforamento a Santa Caza da Misericordia de Castello Branco, a terra que esta possue junto ao Pontão d'Alcains na folha de S. Bartholomeu"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1845 á cerca do officio do Governador Civil d'Evora pedindo providencias sobre o modo por que se adjudique à Camara Municipal do Alandroal, a posse, e rendimento de huma Barca de passagem sobre o Rio Guadiana"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1845 á cerca do officio do Governador Civil d'Evora pedindo providencias sobre o modo por que se adjudique à Camara Municipal do Alandroal, a posse, e rendimento de huma Barca de passagem sobre o Rio Guadiana"
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, que expoem as duvidas que se lhe offerecem a respeito dos Alvarás de Emancipação, e Perfilhamento"
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, que expoem as duvidas que se lhe offerecem a respeito dos Alvarás de Emancipação, e Perfilhamento"
"Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Ode...
"Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Odeceixe, concelho de Aljezur, ao de Odemira, concelho de Beja"
"Idem de 30 de Dezembro de 1840 sobre Contas da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia de Lisboa e requerimento do ex- Thesoureiro Felipe Antonio Domingues acerca do seu alcançe offerecendo satisfase-lo pela Renda de huma propriedade de Casas"
"Idem de 30 de Dezembro de 1840 sobre Contas da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia de Lisboa e requerimento do ex- Thesoureiro Felipe Antonio Domingues acerca do seu alcançe offerecendo satisfase-lo pela Renda de huma propriedade de Casas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1842, á cerca de Jozé de Vasconcellos e Sá, Administrador Geral que foi do Destricto de Braga, pedindo seja abonado o tempo em que deixou de ser comprehendido nesta qualidade, nas folhas competentes, em conseuquencia de se estar tratando por molestia fora do Districto, com licença do Governo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1842, á cerca de Jozé de Vasconcellos e Sá, Administrador Geral que foi do Destricto de Braga, pedindo seja abonado o tempo em que deixou de ser comprehendido nesta qualidade, nas folhas competentes, em conseuquencia de se estar tratando por molestia fora do Districto, com licença do Governo"
"Em que o Governador Civil de Braga pede prorogação de novos prasos para o recenseamento politico de Vila Verde"
"Em que o Governador Civil de Braga pede prorogação de novos prasos para o recenseamento politico de Vila Verde"
"O reu José Francisco - o frade - pede - ut supra"
"O reu José Francisco - o frade - pede - ut supra"
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
"Idem de 29 de Março de 1838 sobre o officio do Administrador interino de Lisboa pedindo que os Agentes do Ministerio Publico remettão esclarecimentos para se formarem os mappas estatisticos criminaes"
"Idem de 29 de Março de 1838 sobre o officio do Administrador interino de Lisboa pedindo que os Agentes do Ministerio Publico remettão esclarecimentos para se formarem os mappas estatisticos criminaes"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio da Fonseca Mesquita e Solla pede ser authorizado para levar a effeito a troca de duas Oliveiras com o Mordomo da Confraria de N. S. de Carnicães"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio da Fonseca Mesquita e Solla pede ser authorizado para levar a effeito a troca de duas Oliveiras com o Mordomo da Confraria de N. S. de Carnicães"
"Sobre o processo relativo ao augmento do terço por diuturnidade de serviço no magistério superior ao lente Catedrático do Instituto de Agronomia e Veterinaria, João Ferreira da Silva"
"Sobre o processo relativo ao augmento do terço por diuturnidade de serviço no magistério superior ao lente Catedrático do Instituto de Agronomia e Veterinaria, João Ferreira da Silva"
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Em virtude da Portaria de 23 de Setembro de 1861. Acêrca do processo relativo á pretenção de D. Anna Balbina que pede seja descontado no soldo de seu marido Tenente d'Infantaria nº 16 uma parte para seus alimentos"
"Em virtude da Portaria de 23 de Setembro de 1861. Acêrca do processo relativo á pretenção de D. Anna Balbina que pede seja descontado no soldo de seu marido Tenente d'Infantaria nº 16 uma parte para seus alimentos"
"Em que André Gonçalves Martins, pede os vencimentos em divida a seu fallecido sogro, que foi, major reformado"
"Em que André Gonçalves Martins, pede os vencimentos em divida a seu fallecido sogro, que foi, major reformado"
"Em cumprimento do officio de 19 do corrente a respeito do réo Luiz Antonio de Gambôa"
"Em cumprimento do officio de 19 do corrente a respeito do réo Luiz Antonio de Gambôa"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio digo do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Novembro de 1842, ácerca dos dois Officios do Governador Civil de Vila Real de 24 e 31 de Outubro ultimo sobre pedir esclarecimentos do Artº 341 do Codigo Administrativo"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio digo do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Novembro de 1842, ácerca dos dois Officios do Governador Civil de Vila Real de 24 e 31 de Outubro ultimo sobre pedir esclarecimentos do Artº 341 do Codigo Administrativo"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça acerca de João Luiz de Carvalho pede lhe seja commutada a pena"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça acerca de João Luiz de Carvalho pede lhe seja commutada a pena"
"Em que Emilia Augusta de Macedo pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi chefe da estação telegraphica em Soure"
"Em que Emilia Augusta de Macedo pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi chefe da estação telegraphica em Soure"
"Idem de 5 de Junho de 1839 d'acerca do requerimento de Francisco José Gomes sobre perdão da pena de 10 annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"
"Idem de 5 de Junho de 1839 d'acerca do requerimento de Francisco José Gomes sobre perdão da pena de 10 annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"
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