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"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
• Doc. simples
• 1840 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Aveiro, sobre ter sido comdemnado em Multa o regedor da Parroquia de S. Julião de Cacia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/223
• Doc. simples
• 1842 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro sôbre Officio do Administrador Geral interino d'Angra porpondo a supressão do Recolhemento de nominádo Jezus Maria Jozé"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/223
• Doc. simples
• 1837 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem d'29 de Maio de 1837 a cerca das duvidas suscitadas entre a Empresa da Construcção da estrada de Lisboa ao Porto; e bem assim o Officio do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet de 15 do Corrente"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/223
• Doc. simples
• 1837 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1865 acerca do requerimento de D. Luis de Castro Pamplona preso nas Cadeas da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/222
• Doc. simples
• 1865 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca da Nota do Lord Howard de Walden Ministro de S.M. Britanica sollicitando a permição de estabelecer na Ilha do Principe um Deposito de Carvão de pedra e concluir ali um caes já principiado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/222
• Doc. simples
• 1841 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Outubro ultimo ácêrca da invazão que allega de seus direitos parochiaes o Presbytero Jose Alexandre Cezar Parocho de Santa Maria de Alcaçova"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/221
• Doc. simples
• 1865 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre os 16 a 20 Portuguezes armados que atacarão no dia 18 de Agosto do anno passado cinco Guardas Nacionaes Hespanholas entre Cidade de Rodrigo e a Praça de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/221
• Doc. simples
• 1837 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/221
• Doc. simples
• 1850 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a interpretação a dar ao artigo 16 do decreto de 30 de Junho de 1898 que reorganizou os serviços do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/221
• Doc. simples
• 1903 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Dezembro de 1840 sobre Representação dos Contractadores do Tabaco, reclamando contra as disposições da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Novembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/221
• Doc. simples
• 1840 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845, á cerca do requerimento em que Gabriel Lopes de Moraes pede licença para demandar o Prezidente actual da Camara Municipal d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/220
• Doc. simples
• 1845 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a visita feita a bordo do Brigue "Generoso Felis" no Porto do Rio de Janeiro, tornado suspeito no trafico da escravatura"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/220
• Doc. simples
• 1841 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Lucas José Dias contra o Carcereiro da Cadeia da Cidade, Domingos Pedroso; outro deste actual Carcereiro queixando-se da Commissão encarregada de Melhoramento das Cadeias da Capital, e outro da mesma Commissão contra o referido Carcereiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/220
• Doc. simples
• 1839 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Jozé Alcobia queixando-se do actual Juiz Eleito da Freguesia dos Olivaes Francisco Joaquim Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/219
• Doc. simples
• 1839 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Jean Ch-Sheenaelhers e Sauvinet que pede isenção de direitos nos generos que menciôna, como necessaria á laboração de huma Fabrica de Cerveja, e Genebra cita em Valle de Pereiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/219
• Doc. simples
• 1837 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1841 ácerca do criminoso soldado Antonio Gomes, de Cassadores Nº 30"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/219
• Doc. simples
• 1841 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Relativamente ao processo de concursos para provimento dos logares vagos de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgico do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/219
• Doc. simples
• 1858 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que João Jacintho dos Reis se queixa do Administrador do Concelho por lhe abrir servidão publica em hum predio do supplicante"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/219
• Doc. simples
• 1845 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 3 e 8 de Maio de 1843, ácerca da ordem de collocação dos Concorrentes do logar de Demonstrador de Medicina da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/219
• Doc. simples
• 1843 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República