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Procuradoria-Geral da República Funcionários
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"Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"
"Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"
"Idem de 27 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Cazemiro José de Medeiros sobre a confirmação do Lugar de Tabellião do Registo das Hypothecas de Ponta Delgada"
"Idem de 27 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Cazemiro José de Medeiros sobre a confirmação do Lugar de Tabellião do Registo das Hypothecas de Ponta Delgada"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Caetano Theodoro Ferreira d'Aguiar, e Joaquim Vidal PAes, pedindo aquelle ser Confirmado na serventia do logar de Secretario da Camara Municipal de Coruche, e este ser restituido á mesma serventia, de que fôra privado por affecto ao Governo uzurpador"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Caetano Theodoro Ferreira d'Aguiar, e Joaquim Vidal PAes, pedindo aquelle ser Confirmado na serventia do logar de Secretario da Camara Municipal de Coruche, e este ser restituido á mesma serventia, de que fôra privado por affecto ao Governo uzurpador"
"Idem de 17 e 28 de Junho de 1839 sobe os requerimentos em que José Augsto Cabral de Mello pede ser reintegrado no Emprego de Secretario da Camara Municipal d'Angra do Heroismo"
"Idem de 17 e 28 de Junho de 1839 sobe os requerimentos em que José Augsto Cabral de Mello pede ser reintegrado no Emprego de Secretario da Camara Municipal d'Angra do Heroismo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844, á cerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Santa Martha do Bouro, contra o Escrivão da mesma Camara"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844, á cerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Santa Martha do Bouro, contra o Escrivão da mesma Camara"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1850, á cerca do Escripturario addido á Alfandega do Terreiro Publico, Valentim Antonio Corrêa, que tendo sido mandado meter em processo, se deve ser demettido do Serviço"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1850, á cerca do Escripturario addido á Alfandega do Terreiro Publico, Valentim Antonio Corrêa, que tendo sido mandado meter em processo, se deve ser demettido do Serviço"
"Idem em virtude do Officio de 20 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio José d'Araujo Secretario da Camara Municipal de Santa Martha, pedindo ser reintegrado no seu Emprego"
"Idem em virtude do Officio de 20 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio José d'Araujo Secretario da Camara Municipal de Santa Martha, pedindo ser reintegrado no seu Emprego"
"Idem de 23 de Junho de 1842 sobre representaçoens em que o Governador Civil de Lisboa pede providencia para remediar os inconvenientes que resulta ao serviço publico pela falta de pessoas aptas para Escrivaens dos Juizes Eleitos d'algumas Freguesias de Lisboa"
"Idem de 23 de Junho de 1842 sobre representaçoens em que o Governador Civil de Lisboa pede providencia para remediar os inconvenientes que resulta ao serviço publico pela falta de pessoas aptas para Escrivaens dos Juizes Eleitos d'algumas Freguesias de Lisboa"
"Idem de 15 de Julho de 1842 sobre a remessa d'uma copia do parecer dádo em requerimento de José Antonio d'Almeida que pertendia a reintegração d'uma Capatazia do Terreiro"
"Idem de 15 de Julho de 1842 sobre a remessa d'uma copia do parecer dádo em requerimento de José Antonio d'Almeida que pertendia a reintegração d'uma Capatazia do Terreiro"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 31 de Agosto e 1º de Setembro de 1842, á cerca de Luiz de Vasconcellos e Souza, pedindo ser restituido ao Logar de Inspector do Terreiro"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 31 de Agosto e 1º de Setembro de 1842, á cerca de Luiz de Vasconcellos e Souza, pedindo ser restituido ao Logar de Inspector do Terreiro"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1846, á cerca de José Maria Godinho Soares d'Albergaria, e Francisco Cardoso Figueira, pedindo aquelle a restituição ao Emprego de Escrivão da Camara do Concelho de Ilhavo, e este a confirmação no mesmo Emprego"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1846, á cerca de José Maria Godinho Soares d'Albergaria, e Francisco Cardoso Figueira, pedindo aquelle a restituição ao Emprego de Escrivão da Camara do Concelho de Ilhavo, e este a confirmação no mesmo Emprego"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Septembro de 1841, ácerca de Antonio Luis da Silva, pedindo Alvará de supplemento de idade, para exercer o Lugar de Secretario da Camara Municipal da Villa de Murça"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Septembro de 1841, ácerca de Antonio Luis da Silva, pedindo Alvará de supplemento de idade, para exercer o Lugar de Secretario da Camara Municipal da Villa de Murça"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 7 de Setembro de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Vianna"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 7 de Setembro de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Vianna"
"Idem em virtude do Officio do Menisterio do Reino de 24 de Janeiro de 1842, á cerca de Jacinto de Freitas Lamenilo, pedindo dispensa de pagar os direitos correspondentes do Lugar de Amanuense da Secretaria da Administração do Destricto do Funchal"
"Idem em virtude do Officio do Menisterio do Reino de 24 de Janeiro de 1842, á cerca de Jacinto de Freitas Lamenilo, pedindo dispensa de pagar os direitos correspondentes do Lugar de Amanuense da Secretaria da Administração do Destricto do Funchal"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1848 àcerca do requerimento em que João Paulo Teixeira de Aragão pede a confirmação do officio de Fiscaal da Saude no porto de Cascaes pela renuncia que lhe fez seu Pai"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1848 àcerca do requerimento em que João Paulo Teixeira de Aragão pede a confirmação do officio de Fiscaal da Saude no porto de Cascaes pela renuncia que lhe fez seu Pai"
"Idem de 3 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Domingos Antonio de Mattos, sobre ser confirmado no lugar de Escrivão da Administração do Concelho de Trancoso"
"Idem de 3 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Domingos Antonio de Mattos, sobre ser confirmado no lugar de Escrivão da Administração do Concelho de Trancoso"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 sobre Projecto de Lei para o provimento dos Empregos e subsidios aos que forão demittidos pelo Decreto de 6 d'Agosto de 1833"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 sobre Projecto de Lei para o provimento dos Empregos e subsidios aos que forão demittidos pelo Decreto de 6 d'Agosto de 1833"
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
"Acerca do assumpto do anterior parecer"
"Manuel Lopes pede para ser nomeado correio a pé, e effectivo do quadro do Ministerio do Reino"
"Manuel Lopes pede para ser nomeado correio a pé, e effectivo do quadro do Ministerio do Reino"
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