"Idem de 23 de Março de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Augusta Rocha Gavião, suas irmãas, e sua sobrinha, e bem assim todos os mais papeis a ella juntos, pede em attenção aos padecimentos que seus irmãaos sofreram durante a usurpação, se lhe conceda huma pensão sobrevivencia de huns para outros"
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"Idem de 23 de Março de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Augusta Rocha Gavião, suas irmãas, e sua sobrinha, e bem assim todos os mais papeis a ella juntos, pede em attenção aos padecimentos que seus irmãaos sofreram durante a usurpação, se lhe conceda huma pensão sobrevivencia de huns para outros"
"Idem de 28 de Março de 1838 sobre requerimento em que D. Maria do Carmo Oliveira Sampaio pede lhe seja abonada pelo Thesouro a prestação mensal de 7.200 reis"
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"Idem de 28 de Março de 1838 sobre requerimento em que D. Maria do Carmo Oliveira Sampaio pede lhe seja abonada pelo Thesouro a prestação mensal de 7.200 reis"
"Guilhermina Rosa da Silveira requer que se lhe addicione á actual pensão a sobrevivencia na pensão de sua irmã Maria José da Silveira"
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"Guilhermina Rosa da Silveira requer que se lhe addicione á actual pensão a sobrevivencia na pensão de sua irmã Maria José da Silveira"
"Guilhermina Rosa da Silveira e Angelica Silveira pedem sobrevivencia da pensão que recebia sua irmã Amelia Roza da Silveira"
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"Guilhermina Rosa da Silveira e Angelica Silveira pedem sobrevivencia da pensão que recebia sua irmã Amelia Roza da Silveira"
"Em que D. Maria Emilia Candida do Amaral e irmãs, pedem a sobrevivencia na pensão, que havia sido concedida a sua fallecida mãi nos termos do decreto de 4 de abril de 1883"
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"Em que D. Maria Emilia Candida do Amaral e irmãs, pedem a sobrevivencia na pensão, que havia sido concedida a sua fallecida mãi nos termos do decreto de 4 de abril de 1883"
"Em que D. Anna Adelaide do Sobral Oliveira pede a sobrevivencia na pensão que usufruia sua Mãi"
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"Em que D. Anna Adelaide do Sobral Oliveira pede a sobrevivencia na pensão que usufruia sua Mãi"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 do mez findo a respeito da penção requerida por D. Maria José da Silva Dias"
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 do mez findo a respeito da penção requerida por D. Maria José da Silva Dias"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março ultimo, a respeito do requerimento de D. Maria José da Silva Dias"
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"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março ultimo, a respeito do requerimento de D. Maria José da Silva Dias"
"Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento de D. Justina Lima Carvalho da Fonceca Mendes d'Almeida"
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"Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento de D. Justina Lima Carvalho da Fonceca Mendes d'Almeida"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Julho ultimo ácerca do requerimento de Antonio Fernando da Costa Ferreira Ledo"
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"Em cumprimento do Officio de 30 de Julho ultimo ácerca do requerimento de Antonio Fernando da Costa Ferreira Ledo"
"Em cumprimento do Officio de 19 d'Outubro corrente ácerca do requerimento de D. Maria Candida Ferreira da Mota"
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"Em cumprimento do Officio de 19 d'Outubro corrente ácerca do requerimento de D. Maria Candida Ferreira da Mota"
"Em cumprimento do officio de 13 de agosto de 1868, sobre se ás Camaras Municipaes compete a faculdade de conceder pensões, nos termos da Ordenação Lº 1, Titulo 66, §20, e sobre se esta ordenação se deve ainda considerar vigente"
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"Em cumprimento do officio de 13 de agosto de 1868, sobre se ás Camaras Municipaes compete a faculdade de conceder pensões, nos termos da Ordenação Lº 1, Titulo 66, §20, e sobre se esta ordenação se deve ainda considerar vigente"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Março de 1859. Sobre a pretenção do Correio Francisco José Teixeira"
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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Março de 1859. Sobre a pretenção do Correio Francisco José Teixeira"
"Sobre o requerimento de D. Maria Augusta de Jesus, viuva de Antonio Gregorio Gomes"
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"Sobre o requerimento de D. Maria Augusta de Jesus, viuva de Antonio Gregorio Gomes"
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"Ácerca do requerimento de D. Joaquina da Annunciação da Silva, pedindo a confirmação Regia da pensão annual de cem mil reis, que lhe fôra concedida pela Camara Municipal de Lisbôa"
"Em cumprimento da Portaria de 17 Junho de 1855 acerca das pensões de varias Viuvas e filhas de Empregados da Camara Municipal de Lisboa"
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"Em cumprimento da Portaria de 17 Junho de 1855 acerca das pensões de varias Viuvas e filhas de Empregados da Camara Municipal de Lisboa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1852 acerca da pertenção de Libania Roza Ferreira Vidal"
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1852 acerca da pertenção de Libania Roza Ferreira Vidal"
"Em execução do officio de 14 de Julho 1854 acerca da pretenção de José Gonçalves Vivas"
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"Em execução do officio de 14 de Julho 1854 acerca da pretenção de José Gonçalves Vivas"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho 1854 acerca de D. Rita Augusta Pereira"
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"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho 1854 acerca de D. Rita Augusta Pereira"
"Em resposta ao officio de 30 de Maio 1854 acerca da sucessão de uma pensão pedida por D. Maria Margarida Madeira como filha de D. Joana Francisca Madeira já fallecida"
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"Em resposta ao officio de 30 de Maio 1854 acerca da sucessão de uma pensão pedida por D. Maria Margarida Madeira como filha de D. Joana Francisca Madeira já fallecida"
