Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da necessidade que há na delegação do Procurador Régio na comarca do Funchal de um oficial de diligências"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/172
Documento simples
1839-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de ser exonerado do emprego de subdelegado do Procurador Régio do julgado de Penela, José Pedro Craveiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/169
Documento simples
1839-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do processo contra o guarda da Alfândega das Sete Casas pelo crime cometido no sítio do Almargem"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/173
Documento simples
1839-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo Ministro da Justiça acerca da incúria e negligencia dos escrivães do juízo que por afetados e fingidos impedimentos deixam de satisfazer diligências a bem da Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/167
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca das multas não maiores que a quantia de 5$000 réis que se acham por cobrar na Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/165
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do ofício do procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Setúbal sobre dificuldade de serem executados os conhecimentos de décima e mais impostos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/166
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus condenados a degredo para Cabo Verde, da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/163
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe os documentos de que trata a Portaria do Ministério da Justiça de 18 de setembro passado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/164
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das multas em que são condenados os que decaem das demandas não excedendo a quantia de 5$000 réis"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/161
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Pronuncia-se sobre as multas aplicadas à parte que perde a ação judicial.

"Idem ao mesmo cerca da suspensão da execução da propriedade, digo da deprecada remetida ao julgado de Vila Franca contra José de Andrade Corvo de Camões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/159
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe os editais da Câmara Municipal desta cidade de 23 de julho , e de 12 do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/160
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da falta que faz o destacamento no julgado de Alcochete"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/162
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao oficial maior da Justiça remetendo três ofícios do mesmo Ministério, dirigidos ao Presidente da Relação de Lisboa, que por equivocação vieram com outros para esta Procuradoria Geral da Coroa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/153
Documento simples
1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das custas, digo para o Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do processo contra todos os indivíduos implicados nos motins e desordens ocorridos na Vila das Lages"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/154
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao delegado do juiz de direito na 3.ª vara desta cidade, sobre a falta de acusação dos réus Jacinto Alberto Correia de Matos, e Francisco Xavier Lopes, indiciados pelo uso de arma defesa (estoque)"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/156
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do juiz de direito da 3.ª vara, de Lisboa.

"Idem ao mesmo cerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Pública, Raimundo Paulino Van Nês"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/158
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do insulto feito ao encarregado de conduzir o recruta por nome José no Lugar da Mata do julgado de Aldeia Galega"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/157
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao juiz ordinário do julgado de Alcochete, acerca da restituição da força militar que existia naquela vila"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/155
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz do julgado de Alcochete.

"Ao Ministro da Fazenda, e inspetor do Tesouro Público sobre a causa proposta pelos Caixas do Contrato do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/148
Documento simples
1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao Ministro da Justiça sobre o subdelegado de Santa Marta de Penaguião se queixa do juiz ordinário"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/150
Documento simples
1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

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