Ministério Público - Arquivo Histórico

"Processo relativo a dúvidas a respeito do vencimento que atualmente deve receber o bacharel Alexandre de Barbosa Mendonça, juiz de 1.ª Instância do Ultramar, colocado no quadro"

PT/AHPGR/PGR/04/050/103
Documento simples
1896-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a dúvidas do cônsul em Tanger sobre se os portugueses naturalizados e nascidos em país estrangeiro estão sujeitos ao serviço militar"

PT/AHPGR/PGR/04/050/098
Documento simples
1896-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a dúvidas suscitadas sobre o selo devido pelas licenças para estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos que existiam ao tempo da promulgação da lei de 21 de julho de 1893"

PT/AHPGR/PGR/04/050/102
Documento simples
1896-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Dâmaso Pedroso "O Páscoa"

PT/AHPGR/PGR/04/050/104
Documento simples
1896-12-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dâmaso Pedroso "o Páscoa", em que solicita o perdão do resto da pena que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

"Nota do Ministro de França nesta corte solicitando a instauração de processo crime pelo rapto de dois menores"

PT/AHPGR/PGR/04/050/095
Documento simples
1896-11-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Camelina de Oliveira pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi soldado do Regimento de Caçadores n.º 8"

PT/AHPGR/PGR/04/050/084
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Francisco da Silva pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi soldado de Caçadores n.º 2"

PT/AHPGR/PGR/04/050/085
Documento simples
1896-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que D. Maria Isabel Pais de Sousa Andrade Betencourt, viúva do tenente Adolfo Correia de Betencourt pede pensão de sangue"

PT/AHPGR/PGR/04/050/086
Documento simples
1896-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao concurso para adjudicação do serviço de navegação por barcos a vapor entre Lisboa e os arquipélagos da Madeira e Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/050/090
Documento simples
1896-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo sobre dúvidas levantadas pelo Governo Civil de Lisboa na aplicação do imposto de selo às licenças concedidas a estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos"

PT/AHPGR/PGR/04/050/091
Documento simples
1896-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo de arresto a requerimento de António Dias da Cunha contra o empreiteiro de estradas no distrito da Guarda, Manuel Lopes de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/04/050/094
Documento simples
1896-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que a firma Alves Dinis Irmãos & Companhia reclama contra o acordão que os condenou por descaminho de direitos de amido na multa de que recorreu"

PT/AHPGR/PGR/04/050/087
Documento simples
1896-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que D. Maria Clementina Avelar Bastos pede sobrevivência na pensão que fruía sua finada mãe e que já fora usufruída por sua finada avó a titulo de preço de sangue"

PT/AHPGR/PGR/04/050/088
Documento simples
1896-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Augusta da Silva Avelar pede uma pensão como mãe do soldado Severino de Avelar ex-expedicionário a Lourenço Marques"

PT/AHPGR/PGR/04/050/089
Documento simples
1896-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à inscrição obrigatória dos oficiais no Montepio oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/050/092
Documento simples
1896-10-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à inscrição obrigatória dos oficiais no Montepio oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/050/093
Documento simples
1896-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Francisco Rodrigues Cebola Júnior juntamente com seus irmãos pedem o crédito de exercícios findos em dívida a seu pai Francisco Rodrigues Cebola"

PT/AHPGR/PGR/04/050/079
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Justina Pereira de Jesus e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi louvado das matrizes no concelho de Anadia"

PT/AHPGR/PGR/04/050/080
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Teresa de Jesus pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi 2.º sargento de infantaria 3"

PT/AHPGR/PGR/04/050/083
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Joaquina Rita de Oliveira e filho pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi guarda reformado da fiscalização externa"

PT/AHPGR/PGR/04/050/078
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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