Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o capitão naval de 3.ª classe José Matias Delgado, pede para receber a gratificação mensal de 8.000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre as alterações realizadas nos estatutos da Companhia de Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre uma reclamação apresentada por Maria da Assunção a pedir um pagamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma escritura de cessão oficializada entre António Marques Serôdio e António Gabriel Hidalgo Cruz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um requerimento em que a paróquia de Santos-o-Velho, solicitou interromper a prescrição em processo nos termos do artigo 552 do Código Civil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação do Juiz de direito da comarca de Timor, o bacharel José Inácio Delgado de Carvalho, que sendo colocado por decreto de 11 de janeiro de 1905 no quadro da magistratura judicial de 1.ª instancia do Ultramar, sem exercício, mas com vencimento de dois terços do respetivo ordenado, por motivo de sindicância, queixa-se do pagamento do vencimento que lhe tem sido feito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Roberto Manuel Relonta ou Manuel Roberto, pede o indulto por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Valente, pede perdão da pena por crime de injúrias e ameaças à autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Gomes, pede o indulto por crime de ofensas corporais.
