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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"
"Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"
"Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"
"Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"
"Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
"Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
"João Francisco da Silva Quintas pedindo perdão pelo resto da pena"
"João Francisco da Silva Quintas pedindo perdão pelo resto da pena"
"Sobre o requerimento de Manoel Alves pedindo perdão do resto da pena"
"Sobre o requerimento de Manoel Alves pedindo perdão do resto da pena"
"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
"Francisco Affonso Pereira pedindo perdão pelo resto da pena"
"Francisco Affonso Pereira pedindo perdão pelo resto da pena"
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
"Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
"Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
"Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim d'Almeida preso na cadea de Mangualde"
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim d'Almeida preso na cadea de Mangualde"
"Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
"Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
"Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
"Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
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