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Processos judiciais
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"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"
"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1847 ácerca da aprehensão do Navio = Nova Sociedade = na Provincia de Cabo Verde suspeito do trafico de Escravatura."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Fevereiro de 1847 ácerca da aprehensão do Navio = Nova Sociedade = na Provincia de Cabo Verde suspeito do trafico de Escravatura."
"Portaria de 5 de Janeiro de 1855 - Acerca do Juiz de Direito da Comarca d'Alenquer Lino José de Souza Corrêa Dória. e respectivo Escrivão Angelo Augusto Martins"
"Portaria de 5 de Janeiro de 1855 - Acerca do Juiz de Direito da Comarca d'Alenquer Lino José de Souza Corrêa Dória. e respectivo Escrivão Angelo Augusto Martins"
"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"
"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 do corrente a respeito do Conselho de Guerra de Joaquim Jose Cecilia Kol pelo naufragio do vapor Duque de Saldanha"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 do corrente a respeito do Conselho de Guerra de Joaquim Jose Cecilia Kol pelo naufragio do vapor Duque de Saldanha"
"Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de D. Antonia Clara Pereira e sua irmãa D. Anna Emilia Pereira de Castro, e marido Francisco Manoel da Costa Pereira Calheiros da Villa de Barca"
"Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de D. Antonia Clara Pereira e sua irmãa D. Anna Emilia Pereira de Castro, e marido Francisco Manoel da Costa Pereira Calheiros da Villa de Barca"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassi...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"
"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
"Acêrca da determinação da caução nos processos instaurados por infracções anti-económicas"
"Acêrca da determinação da caução nos processos instaurados por infracções anti-económicas"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13, e 24 de Fevereiro de 1849 á cerca do assassinato do Juiz de Direito de Midoens Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13, e 24 de Fevereiro de 1849 á cerca do assassinato do Juiz de Direito de Midoens Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca d...
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge."
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1848, á cerca do processo em que foi condemnado o Capitão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade = na multa de 400$000 reis."
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1848, á cerca do processo em que foi condemnado o Capitão do Brigue Portuguez = Nova Sociedade = na multa de 400$000 reis."
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