Mostrar 24530 resultados

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13, e 24 de Fevereiro de 1849 á cerca do assassinato do Juiz de Direito de Midoens Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/002
• Doc. simples
• 1849 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril ultimo á cerca do requerimento em que Fernando Antonio Correa representa contra os abusos praticados pelos Escrivães e Tabelliães do Juizo da Povoa de Lanhoso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/002
• Doc. simples
• 1852 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data ácerca dito em que Jose Henriques d'Oliveira Pimentel pede confirmação da legitimação que expõe"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/002
• Doc. simples
• 1836 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/09/002
• Doc. simples
• 1875 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/002
• Doc. simples
• 1898 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretensão do Tenente Coronel d'infanteria João José d'Oliveira Queiroz afim de lhe ser mandada considerar como commissão activa desde 16 de maio de 1850 ate 20 d'abril de 1856 a em que n'aquelle periodo servira"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/002
• Doc. simples
• 1869 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Thezouro Publico, ácerca da necessidade do prompto progresso, e conclusão das Cauzas, em que a Fazenda Nacional é interessada"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/002
• Doc. simples
• 1841 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 16 d'Abril de 1869 á cerca da pertenção de João Francisco da Silva Franco pede lhe seja perduada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/002
• Doc. simples
• 1869 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 11 de Março de 1837 acerca da conveniencia do Decreto de 8 do mesmo mez faccultando a Francisco Joaquim Pereira e Sousa a faculdade de ler e copiar no Archivo da Torre do Tombo, ou em qualquer outro os documentos legislativos p.ª huma colleção de Leis."

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/002
• Doc. simples
• 1837 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869. Sobre a restituição da quantia de 7$500 reis de seis prestações de direitos de mercê de cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, que pagou Alvaro Antonio Mariano da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/002
• Doc. simples
• 1869 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ]de 5 de Julho de 1837 acerca de requerimento da Baroneza de Alvaiázere sobre o Mouxão dos Coelhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/002
• Doc. simples
• 1837 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á margem do requerimento em que Francisco Pacheco Marinho Brandão de Castro, pede Alvará de Legitimação para seu filho, e o qual foi emitido em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 do mesmo mez, e anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/002
• Doc. simples
• 1846 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Dezembro de 1848, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Fafe que recorre de um Accordão do Conselho do Districto sobre a isenção das contribuições dos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/002
• Doc. simples
• 1849 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 3 de Julho de 1850 a respeito da Irmandade do Senhor dos Paços da Graça pede mercê para administrar umas capellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/002
• Doc. simples
• 1853 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação de Antonio Affonso Pereira por ter arrematado como livre, sendo onerado, um fôro pertencente ao Hospital de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/002
• Doc. simples
• 1882 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca do requerimento em que D. Julia Adelaide Brancamp de Almeida Castelbranco pede confirmação de Doaçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/002
• Doc. simples
• 1843 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
• Doc. simples
• 1850 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República