"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho ultimo acerca do reo Antonio Lopes de Carvalho"
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"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho ultimo acerca do reo Antonio Lopes de Carvalho"
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito do réo Francisco Moreira"
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"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito do réo Francisco Moreira"
"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
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"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
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"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
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"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
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"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
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"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março 1855 acerca da ré Maria Victorina"
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março 1855 acerca da ré Maria Victorina"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro 1854 acerca de José Vicente Pardal e outro"
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro 1854 acerca de José Vicente Pardal e outro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Junho 1855 acerca do reo Bernardo de Castro Alcacer"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Junho 1855 acerca do reo Bernardo de Castro Alcacer"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho 1855 acerca de Claudino Francisco Braga"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho 1855 acerca de Claudino Francisco Braga"
"Portaria de 18 de Junho de 1856 - Acerca do Processo dos reos José Maria Segundo, e José Antonio d'Almeida; segundos Grumetes, e Sebastião José todos do Corpo de Marinheiros da Armada Real"
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"Portaria de 18 de Junho de 1856 - Acerca do Processo dos reos José Maria Segundo, e José Antonio d'Almeida; segundos Grumetes, e Sebastião José todos do Corpo de Marinheiros da Armada Real"
"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1857, ácerca do reo Costodio Tavares, ou Costodio Bravo"
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"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1857, ácerca do reo Costodio Tavares, ou Costodio Bravo"
"Em cumprimento do officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Acerca dos reos José Cardoso Teixeira - chamado tambem José da Nazareth Cardoso, e Joaquim José Rodrigues o Testa"
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"Em cumprimento do officio de 20 de Fevereiro de 1857 - Acerca dos reos José Cardoso Teixeira - chamado tambem José da Nazareth Cardoso, e Joaquim José Rodrigues o Testa"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"
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"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857 respectivo á Sentença por que foi condemnado a pena capital Anna Maria da Trindade"
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"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857 respectivo á Sentença por que foi condemnado a pena capital Anna Maria da Trindade"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Maio 1857 acerca do processo de Manuel Rodrigues"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Maio 1857 acerca do processo de Manuel Rodrigues"
"Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858 - Sobre o processo pertencente ao réo João Soares Mendes. Soldado do REgimento d'Infantaria nº 8"
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"Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858 - Sobre o processo pertencente ao réo João Soares Mendes. Soldado do REgimento d'Infantaria nº 8"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. Sobre o processo concernente ao reo Manoel do Carmo"
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"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. Sobre o processo concernente ao reo Manoel do Carmo"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito da pretenção do réo Francisco Antonio Val da Porca"
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"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito da pretenção do réo Francisco Antonio Val da Porca"