PGR

"O Governador civil do Districto de Villa Real propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Peso da Regoa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/045
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Evora propõe novos prasos para o recenseamento do Concelho do Alandroal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/054
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Beja propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Mertola e Alvito."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/055
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Vianna do Castelo propõe prasos para o recenseamento de Braga e Ponte de Lima."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/059
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Coimbra requer novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Pampilhosa e Tabua."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/070
Item
1900 março 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Aveiro propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Ovar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/073
Item
1900 março 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Terras do Bouro."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/077
Item
1900 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Portalegre propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Sousel e Alter do Chão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/082
Item
1900 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem 18 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de varios Lavradores da Freguezia de S. Thiago d'Amorim do Concelho de Villa do Conde, queixando-se da illegalidade com que fora feita a Eleição de Juiz de Paz da dita Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/291
Item
1839 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre Representação em que os habitantes da Villa de Sines, se queixão das violencias, nullidades «, e irregularidades ali praticadas por occasião das ultimas eleições para Junta e Regedor de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/293
Item
1839 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Março de 1840 acerca da representação do Administrador Geral de Portalegre sobre providencias para que possa ter lugar a eleição de Juiz de Paz, e Eleito das Freguezias de N. Sra. da Assumpção e Mai dos Homens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/140
Item
1840 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Agosto de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral de Coimbra, que dirigio pelo Ministerio dos Negocios Eccclesiasticos e de Justiça, em 28 de Julho ultimo, representando as duvidas que alli se tem suscitado em consequencia de não haver substituto do Juiz Ordinario no -julgado de Penella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/025
Item
1839 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1844 á cerca do officio do Governador Civil de Faro, sobre não se verificar a eleição da Junta de Parochia de Lagoa no dia designado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/184
Item
1844 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846 á cerca das duvidas offerecidas pelo Governador Civil do Porto sobre a execução do Decreto Elleitoral de 27 de Julho de 1846"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/105
Item
1846 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/083
Item
1852 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1848, relativo às duvidas propostas pelo Governador Civil de Vizeu, na eleição dos Procuradores á Junta Geral de Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/066
Item
1848 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1852 acerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco sobre eleições"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/077
Item
1852 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de 31 de Dezembro 1853 e 19 Maio 1854 suscitadas pelo Governador Civil de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/059
Item
1854 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do officio de 12 do mez findo a respeito de se o parocho, que é vogal nato da Junta de Parochia, deve, quando a Junta seja dissolvida sahir tambem da respectiva gerencia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/004
Item
1857 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente á cerca da eleiçãao da Camara Municipal de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/013
Item
1857 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

Arquivo Histórico

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