- PT/AHPGR/PGR/04/007/068
- Item
- 1850 Abril 18
Part of Procuradoria-Geral da República
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Part of Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.
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Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais.
"Acêrca da entrega do convento de Nossa Senhora do Castello da Villa de Moura"
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça