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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março dito sobre requerimento em que Fructuoso José da Silva se queixa como priviligiado Inglez de se lhe haver denegado o Cumpra-se á Carta precatoria de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/085
• Documento simples
• 1837 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 dito sobre representação do Juiz de páz da freguesia de S. José de Lisboa ácerca de duvida relativa á suspeição dos Escrivães deste Juizo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/086
• Documento simples
• 1837 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Ramas, se queixa do substituto do Juiz de Direito do Julgado de Chaves, Francisco José Roîz Massas."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/061
• Documento simples
• 1837 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os papeis relativos á fiança consedida ao Réo Manoel Agostinho Meira pelo Substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/063
• Documento simples
• 1837 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre a representação em que se queixa o Delegado do Procurador Régio do Julgado de Bragança dos excessos praticados pelo ex Juiz de Direito daquelle julgado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/064
• Documento simples
• 1837 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Fevereiro sobre requerimento, em que Francisco Rodrigues péde perdão da pena que o condemnou em degrêdo perpetuo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/065
• Documento simples
• 1837 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março sobre a representação em que os Beneficiados da Sé do Porto se queixão da maneira por que as rendas da Catedral tem sido destribuidas pêlo respectivo Cabido."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/068
• Documento simples
• 1837 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, relativo ao Delegado de Castelo Branco Daniel da Silva Pereira e Cunha como envolvido no soborno, e conluio que houve nas arrematações dos Bens Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/069
• Documento simples
• 1837 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Juiz que serve de Prezidente da Relação dos Açores no qual pondera as difficuldades que se offerecem de ser distrahido um dos Guardas menores da mesma Relação do exercicio que occupava para o ter na secretaria do Procurador Regio."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/062
• Documento simples
• 1837 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. Bartholomeu de Villa Viçoza, pede se lhe declare se nos dias Santificados, podem á haver conciliaçoens, e caso as hajas he conforme a Lei, ou se taes actos praticados nesses dias são nullos."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/070
• Documento simples
• 1837 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito ácerca de requerimento em que Manuel José Ferreira pede perdão da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/073
• Documento simples
• 1837 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pinto condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pede perdão ou continuação daquella pena para Castro Marim."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/075
• Documento simples
• 1837 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Manoel Tição, se queixa do Juiz de Direito do 1.º Destricto desta Cidade, e do Delegado do mesmo Destricto."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/076
• Documento simples
• 1837 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio, pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/078
• Documento simples
• 1837 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/081
• Documento simples
• 1837 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/090
• Documento simples
• 1837 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Março de 1837 acerca da informação do Juiz de Direito do Julgado de Cintra, sobe a representação da Camara Municipal do Concelho de Colares contra o Juiz Eleito da Freguesia de Nossa Senhora de Assumpção do dito Concelho."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/092
• Documento simples
• 1837 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito no Julgado de Silves, á cerca das dividas das Camaras."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/096
• Documento simples
• 1837 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre os requerimentos de Manoel José de Lemos, e de Francisco José Afonso e outros, e de Antonio de Oliveira pedem estes que lhes seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim, e Ilhas de Cabo Verde."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/100
• Documento simples
• 1837 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1837 sobre o Comandante da Guarda Municipal de Lisboa solicitar providencias para que sejão castigados os individuos que insultão os soldados da mesma Guarda."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/089
• Documento simples
• 1837 abril 06

Parte de Procuradoria-Geral da República