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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre o requerimento, em que Antonio Manoel dos Santos pede lhe seja perdoáda a pena de degrêdo prepetuo, em que fora condenado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/026
• Documento simples
• 1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro sobre a falta de energia na formação do processo pelos ferimentos de que falecêo o Administrador do Consêlho d'Almada, e de como nelle se houve o respectivo Delegado interino, e qual o motivo porque o Proprietario se não tem recohido."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/027
• Documento simples
• 1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito sobre requerimento em que João Sanches, Hespanhol pede se lhe hája por cumprida a pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/038
• Documento simples
• 1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Francisco Alves de Moura pede igual perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/024
• Documento simples
• 1837 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro sobre o requerimento do Presbitero Joze Francisco da Silva Figueiredo, em que pede se lhe concêda perdão, ou commutação da pena que o condenou em 20 anos de Degredo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/025
• Documento simples
• 1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre requerimento em que João Antonio d'Almeida pede lhe seja perdoáda a pena de degredo prepetuo, em que foi condemnádo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/028
• Documento simples
• 1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito ácerca de requerimento em que Antonio Jose d'Araujo péde perdão da pena de que tracta."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/030
• Documento simples
• 1837 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre queixa que faz o Administrador do Concelho de S. João da Pesqueira contra o Juiz de Direito que foi daquelle julgado Jose Januario Teixeira Leite de Castro pelo haver maltratado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/040
• Documento simples
• 1837 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Fevereiro dito sobre conta do Conego Francisco do Monte Alverne contra alguns dos membros do Cabido da Sé de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/044
• Documento simples
• 1837 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde dispensa de lapso de tempo para interposição da revista da causa de que trata e já indicada em resposta de 15 dito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/046
• Documento simples
• 1837 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 dito ácerca de nóta do Ministro de S.M. Catholica para serem entregues ás Justiças daquella Nação os presos D. Custodio Santurelli e D. Jose Gonzalez Yudan"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/049
• Documento simples
• 1837 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre queixa dos povos do Julgado do Espinhal contra os Escrivães do Juiz de Direito do mesmo Julgado ácerca dos excessivos salarios de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/050
• Documento simples
• 1837 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 dito sobre requerimento em que José Teixeira de Mello se queixa da violencia de que tracta na resposta já dáda de 17 dito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/043
• Documento simples
• 1837 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Lisboa contra o Juiz de Direito d'Almada por se haver opposto á remoção d'um preso daquella cadêa para as da Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/048
• Documento simples
• 1837 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Fevereiro sôbre requerimentos em que Antonio Joze de Miranda Junior se queixa das illegalidades que diz lhe terem sido feitas no Juizo de Direito do 3.º Districto desta Cidade, durante o impedimento do Juiz Proprietario. "

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/052
• Documento simples
• 1837 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de dous de Março sôbre officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, acompanhando o termo, em que se offerece para executor d'alta Justiça o Réo Antonio Pêna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/053
• Documento simples
• 1837 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, sobre a queixa feita por Antonio José de Almeida contra o Juiz de Paz da Freguezia de Cambra."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/057
• Documento simples
• 1837 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento dos Bachareis Ignacio Gil Torre de Souza Girão e José Calazans da Fonseca e Castro Sub Delegados do Procurador Regio no Juizo de Policia Correcional do 1.º e 2.º destricto desta Cidade, que pedem se arbitre huma gratificação correspodente a seus trabalhos."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/058
• Documento simples
• 1837 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca de requerimento em que Jose Teixeira de Mello se queixa da violencia que soffrera com a Portaria de 25 de Maio de 1836 expedida ao Juiz de páz da freguesia de Bagunte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/041
• Documento simples
• 1837 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Manoel da Fonseca Serrano se queixa do Juiz de Direito de Villa Viçosa e d'hum dos Veriadores daquella Camera de Borba Joaquim Jose de Matos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/045
• Documento simples
• 1837 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República