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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito sobre representação em que alguns moradores da freguesia de S. Miguel de Poyares se queixão dos respectivos Juiz de páz, Escrivão, e Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/007
• Documento simples
• 1837 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro dito ácerca d'officio do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias para que as Authoridades Judiciaes cumpram o Art. 4.º do Dec. de 15 de Janeiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/004
• Documento simples
• 1837 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 dito ácerca de officio do Contador da Fazenda do Districto de Lisboa contra o Escrivão do Juiz de Direito do 1.º Districto Pedro Nolasco da Silva Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/014
• Documento simples
• 1837 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Rodrigo Jose Lopes pede lhe sêja perdoada a pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/017
• Documento simples
• 1837 fevereiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Vital Pires se queixa do Juiz Pedanco da freguesia de S. Sebastião da Pedreira por não deferir ás citações que declára"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/019
• Documento simples
• 1837 fevereiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/005
• Documento simples
• 1837 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Pombal perguntando como deve remeter os prezos ás Authoridades Administrativas quando sêja necessario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/015
• Documento simples
• 1837 fevereiro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito ácerca de queixa dáda contra o Tabellião de Notas Joaquim Pereira Duttra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/016
• Documento simples
• 1837 fevereiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Commissario da freguesia de Santa Engracia queixando-se de sêr condemnado pelo respectivo Magistrado de Policia Correcional nas custas d'um processo contra as pessoas de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/018
• Documento simples
• 1837 fevereiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Jose Pereira Pinto pede perdão da pena de que tracta."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/020
• Documento simples
• 1837 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Gomes que pede perdão do degredo que lhe foi imposto."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/034
• Documento simples
• 1837 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde lhe sêja concedido o recurso de Revista das Sentenças de que tracta."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/039
• Documento simples
• 1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de páz de Vila da Vedigueira perguntando entre outras cousas se deve requisitar officialmente as dividas dos orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/022
• Documento simples
• 1837 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Luiz Augusto pede perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/023
• Documento simples
• 1837 fevereiro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Janeiro sobre requerimento em que Vicente Joze d'Antas pede lhe seja perdoádo o crime pelo qual se ácha prezo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/035
• Documento simples
• 1837 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Vidigueira Joaquim Antonio da Rosa Figueira sobre o adoptar-se desde já aos Escrivães deste juizo a disposição do Decreto de 29 de Novembro de 1836."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/037
• Documento simples
• 1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre o requerimento, em que Antonio Manoel dos Santos pede lhe seja perdoáda a pena de degrêdo prepetuo, em que fora condenado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/026
• Documento simples
• 1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro sobre a falta de energia na formação do processo pelos ferimentos de que falecêo o Administrador do Consêlho d'Almada, e de como nelle se houve o respectivo Delegado interino, e qual o motivo porque o Proprietario se não tem recohido."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/027
• Documento simples
• 1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República