"Acerca do requerimento de José Ferreira da Costa que pede perdão do resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/067
- Doc. simples
- 1870 março 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca do requerimento de José Ferreira da Costa que pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do requerimento de Antonio Carreira de Almeida pelo crime de homicidio"
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"Acerca do requerimento de Manoel Carvalho que pede lhe seja commutada a pena"
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"Acerca do requerimento de Maria Custodia Vieira que pede perdão do resto da pena"
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"Acerca do requerimento de João Antonio Rodrigues Nunes que pede perdão do resto da pena"
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"Acerca do requerimento de Manuel Antonio Lopez que pede perdão do resto da pena"
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"Acerca do requerimento de Henrique Pedro e seu Irmão José Pedro que pedem perdão da pena em divida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca de Antonio Henriques que pede perdão do resto da pena"
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"Ácerca de Manoeal de Seiça e Castro pede no requerimento perdão do resto da pena em divida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em virtude do officio da Secretaria da Justiça acerca do Bacharel Jozé Henriques de Almeida"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para a Junta do Crédito Público
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