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"Em cumprimento do Officio de 22 do corrente a respeito do alcance em que ficou o fallecido Vigario Capitular do Oriente, bispo Eleito de Cochim para com a Bulla da Cruzada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/242
Doc. simples
1866 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre representação dos Directores do Banco de Lisboa contra o procedimento irregular, que no processo de Notas falsas do Banco tem tido o Juiz de Direito da Commarca de Coimbra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/242
Doc. simples
1840 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a pretenção do Bacharel João Ignacio d'Abranches Garcia, pedindo o terço do ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/242
Doc. simples
1877 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que D. Elsa Pereira dos Santos, pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão que foi, major reformado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/242
Doc. simples
1889 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do réo Joaquim Antonio Rebello"

PT/AHPGR/PGR/04/022/242
Doc. simples
1867 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do administrador geral do destricto de Villa real a cerca da representação relativamente às providencias pelo mesmo Administrador adoptadas para aprovimento do Cargo de Administrador do Concelho de Ruivães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/242
Doc. simples
1838 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1841, á cerca da Misericordia de Tentugal que pertende a venda de duas Inscripçoens do Capital de cem mil reis cada huma"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/242
Doc. simples
1841 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal da Cidade do Porto, para o anno de 1842"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/242
Doc. simples
1842 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do procedimento da commissão do recenseamento politico do concelho de Alfandega da Fé e do respectivo Administrador"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/242
Doc. simples
1890 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio ...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
Doc. simples
1843 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1843, á cerca da Camara Municipal de Faro, queixando-se da deliberação do Concelho de Districto, sobre o requerimento de Jozé Maria de Carvalho, fornecedor da 8ª Divisão Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/242
Doc. simples
1843 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Requerimento do Provedor e mais Mesarios da Misericordia de Elvas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/242
Doc. simples
1839 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito das praças de pret voluntarios, que desertam"

PT/AHPGR/PGR/04/013/242
Doc. simples
1858 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"O reu Jacintho do Amaral pede - ut supra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/242
Doc. simples
1877 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concel...

"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concelho de Fronteira pedem a transferencia da sua parochia para o concelho de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/242
Doc. simples
1872 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 9 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Fernando da Costa Leal Coronel do 3º Regimento d' Artilheria e Governador intrino da Praça de Valença, pede que se lhe fação extensivas as disposiçoens da Lei de 9 de Abril ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/02/242
Doc. simples
1838 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 3 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Henrique O'Neill pedindo licença para celebrar hum contracto de bens com a Santa Caza da Misericordia d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/242
Doc. simples
1840 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"

PT/AHPGR/PGR/04/020/242
Doc. simples
1858 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Jozé Carvalho em que pede commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/015/242
Doc. simples
1868 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador de Santarem, relativo aos roubo...

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador de Santarem, relativo aos roubos de Cavalgaduras nos conselhos de Cruche, Salvaterra, e Benavente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/242
Doc. simples
1837 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao ofício do Administrador Geral interino do distrito de Santarém sobre medidas a tomar relativamente a indivíduos sem ocupação e suspeitos de furto.

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