Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes, que resultão aos que gozão do foro priviligiado como cidadãos das Nações confederadas da falta de Juiz que despache nos seus processos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/167
Doc. simples
1837 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 23 dito sobre requerimento em que o Bacharel Jose Affonso Botelho pede a suspensão do processo que menciona resignando o logar que exercia de Juiz de Direito da Ribeira Grande"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/166
Doc. simples
1837 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 19 dito sobre summario d'alguns individuos, que desarmarão uma escolta da Guarda Nacional Hespanhola e pozerão em liberdade o prezo que conduzia Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/165
Doc. simples
1837 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, acerca do ataque à Guarda Nacional de Espanha, por portugueses, para libertar Manuel António de Figueiredo Belmonte, "portuguez revolucionário", sob custódia daquela força policial.

"Idem de 21 dito sobre officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia á cerca da emissão daquelle Codigo na parte administrativa das fallencias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/164
Doc. simples
1837 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
Doc. simples
1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 20 dito á cerca de requerimento em que Maria de Jesus da Fonseca Silveira se queixa de se haver dado por suspeito na causa que menciona o Juiz Conservador da Nação Hespanhola"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/162
Doc. simples
1837 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Francisco Regio de Lima e sua irmãa pedem Carta de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/161
Doc. simples
1836 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre representação da Sociedade Juridica Portuense pedindo a interpretação authentica do Artº 4º do Decreto do 1º dito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/160
Doc. simples
1836 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo a pedido de esclarecimento acerca de dispensas do serviço na Guarda Nacional.

"Idem de 19 dito ácerca de requerimento em que o 2º Tenente d'Artilharia de Damão, João Maria Lacotelli pede pagamento da parte que lhe pertence nas prêzas da campanha peninsular"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/159
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo ao requerimento de João Maria Locatelli.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/158
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Idem de 17 dito á cerca de requerimentos em que João Ferráz de Macedo pede diminuição no fôro da terra de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/157
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 20 dito sobre requerimentos em que Manuel Jose Pereira Coimbra, e Jose Ignacio de Sexas á cerca do embolço do valor das fazendas que o primeiro forneceu, ao Exercito, digo ao Arsenal do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/156
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Viseu á cerca de duvidas que tem relativas ao arbitramento das congruas do Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/155
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Peregrino Virelha pede Carta de naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/154
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Maria Rita e irmãas pedem uma pensão de 600 reis diarios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/153
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo ao pedido de uma pensão pelas filhas de Bartolomeu Eusébio de Lima, ajudante da Aula e Laboratório de Escultura, falecido.

"Idem de 17 dito á cerca d'Estatutos da Sociedade denominada «Circulo Evorense»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/152
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre representação do Administrador Geral de Santarem expondo a repugnancia encontrada pelos Administradores dos Concelhos nos seus escrivães á cerca das diligencias convenientes ás posses mandadas conferir aos Arrematantes de bens Nacionaes por lhe não resultar emolumentos alguns"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/151
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 dito sobre representação da Camera de Vila Real á cerca dos inconvenientes que resultão dos Decretos de 5 de Setembro de 1833 e 24 de Março de 1834 e Portaria de 15 do dito mez e anno"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/150
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 29 dito sobre papeis relativos a um donativo voluntario para fornecimento de capotes ás praças dos Batalhões Nacionaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/149
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino sobre a emissão de lotarias para angariação de fundos destinados à aquisição de capotes para tropas.

"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito dos Arcos de Valdevêz expondo o procedimento que teve e providencias que pede para as capturas de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/148
Doc. simples
1836 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça relativo a prisão e sequestro de bens de indivíduos implicados em rebelião.

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