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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Março de 1845, ácerca do requerimento do Major do Exercito do Estado da India João Antonio Salinas, em que pede commutação de pena que lhe foi imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/020
• Item
• 1845 abril 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1845, ácerca das Alfaias pertencentes á Irmandade de Nossa Senhora do Carmo, entregues ao Commandante do Batalhão de Caçadores n.º 7, e Capella do Bom Jezus da Praça de Valença"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/026
• Item
• 1845 maio 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril deste anno acerca do Processo do Cabo do Regimento de Infantaria n.º 6 Clemente José Joaquim Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/022
• Item
• 1845 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril de 1845 acerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 3 João Alves Caleiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/023
• Item
• 1845 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/024
• Item
• 1845 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/028
• Item
• 1845 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1845, ácerca do Soldado de Cavalaria N.º 6, Antonio Vilella, pedindo minoração da pena que lhe foi imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/031
• Item
• 1845 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/034
• Item
• 1845 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035
• Item
• 1845 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/030
• Item
• 1845 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 21 de Maio de 1845 ácerca de ser a Fé de officio suprida pelo Capitão da Praça extrahida do Livro dos Socorros, e se as peças accusatorias, comprobativas, podem ser validamente assignadas pelo Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/032
• Item
• 1845 junho 02

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Maio de 1845, ácerca de Francisco Teixeira Salgueiro, pedindo se expeça ordem para se verificar a penhora feita na 3.ª parte do soldo do Sub-Intendente Militar Simão Pedro Manzoni."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/029
• Item
• 1845 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que Joaquim Maganito pede comutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/033
• Item
• 1845 junho 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/044
• Item
• 1845 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/039
• Item
• 1845 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/040
• Item
• 1845 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/043
• Item
• 1845 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/036
• Item
• 1845 junho 07

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