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Processos nºs 119 a 124; 126 e 127. Falta o nº 125, apenso ao nº 121/74 da 3ª Secção Falta o nº 128, apenso ao nº 57/75 da 1ª Secção. Apenso ao nº 123 - processo nº 38/74 da 1ª Secção.
Processos nºs 36 a 44. Apensos ao nº 42: . nº 46/76 da 1ª Secção; . nº 52/76 da 1ª Secção; . 3 pastas da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação. Apenso ao nº 43 - 1 processo.
Processos nºs 34 a 35; 37 a 40. Falta o nº 36, apenso ao nº 83/74 da 2ª Secção. Apenso ao nº 35 - nº 76/74 da 2ª Secção; Apensos ao nº 40: . nº 25/74 da 3ª Secção; . nº 23/75 da 3ª Secção.
