"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"
"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"
"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 sobre a Circular do Ministerio do Reino inserta no Diario N.º 231 a inclusa representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a maneira de isemptar os Estrangeiros do Serviço da Guarda Nacional"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral de Vianna em que representa contra a Camara Municipal d' aquella Villa e as representações contra elle feitas"
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![" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/d/e/7de8748bd16b6ec1bfa5396fc32a7592ff053d944d7401639ffb546503a0050c/41v_a_44_142.jpg)
![" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de J...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/7/5/075b7be362800696160e8b5207d0951b86d151c68a4f16c8c9fda3fa04b24418/120v_a_122_142.jpg)