PGR

"Ácerca da admissão de Antonio Xavier Correa Barreto ao concurso para o provimento da quarta cadeira do Instituto Industrial do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/017/008
Item
1874 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca da administração da justiça na Comarca do Fundão."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/043
Item
1873 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da accumulação de empregos diversos no mesmo individuo, não sendo, mais do que um, retribuido pelos cofres do Estado."

PT/AHPGR/PGR/04/016/046
Item
1871 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que a lei não proíbe a acumulação de funções desde que não haja incompatibilidade entre elas, não se verifique prejuízo para o serviço e não sejam acumulados vencimentos.

"Ácerca da absolvição do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo, communicado pelo Ministerio das Justiças."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/031
Item
1869 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da Representação feita pelo Vigario Geral d'Aveiro, sobre a medida que a deve adoptar, e que evite duvidas por parte d'alguns parochos d'aquella Dioceze, relativamente aos livros de registro parochiais para serem conferidos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/206
Item
1869 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da Representação do Bispo de Coimbra sobre as occorrencias, que tiverem logar na Igreja Parochial do espinhal, no Concelho de Penella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/109
Item
1876 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da Questão com a Companhia da Beira Altar relativamente á linha d'Alfarellos á Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/048
Item
1883 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.

"Ácerca da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de D. Maria Justina Posser para se encartar na Capella de Bartolomeu Joannes e Quinta denominada do Bispo que forão doadas a seu Pai"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/115
Item
1849 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Ácerca da Pastoral do Arcebispo de Goa, prohibindo a publicação do Jornal A Cruz."

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/064
Item
1882 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da Nota em que Ministro d'Austria reclama a interferencia do consul no inventario de Francisco Adolpho Driesel."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/092
Item
1875 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da Nota do Ministro d'Inglaterra em Lisboa, relativa á nacionalidade de José Vella para o effeito de lhe ser redusida a collecta de contribuição industrial"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/018
Item
1881 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da Introducção das Aguas de Bellas nos aqueductos da Companhia das Aguas, a fim de serem aproveitadas para abastecimento da Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/074
Item
1884 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões contratuais entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, quanto ao aproveitamento da água das nascentes de Belas na rede de abastecimento da Capital.

"Ácerca da Galera Prussiana Ferdinand Nies."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/027
Item
1868 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, a propósito de documentos apresentados por um cidadão prussiano relativos a questão pendente em tribunais judiciais.

"Ácerca da Condemnação que soffreu a Camara de Cêa na pendencia judicial que teve com o Bacharel Abel Eduardo da Matta Veiga"

PT/AHPGR/PGR/04/017/071
Item
1875 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/017/016
Item
1874 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Ácerca da Companhia União Mercantil"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/033
Item
1863 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães sobre o memorial apresentado ao Governo por alguns accionistas britânicos da Companhia União Mercantil, acusando a direcção desta de arruinar a companhia e exigindo ser indemnizados pelo Governo.