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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/155
• Doc. simples
• 1844 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/090
• Doc. simples
• 1844 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo formado ao Governador Geral interino que foi da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/019
• Doc. simples
• 1856 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/015
• Doc. simples
• 1856 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/011
• Doc. simples
• 1856 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/020
• Doc. simples
• 1856 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/028
• Doc. simples
• 1856 Outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/024
• Doc. simples
• 1856 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo d'Armada, e ex-Governador Geral interino da Provincia d'Angola, Antonio Sergio de Souza"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/031
• Doc. simples
• 1856 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Setembro de 1837 acerca do Decreto de 25 de Outubro de 1836 foi criada a Academia das Bellas Artes de Lisboa, e nomeados os respectivos Professores para as Aulas d'aquelle Estabelecimento, bem como os Artistas de diversas Classes agregados às mesmas Aulas, as quaes tem diferentes Ordenados e são promovidos das Classes de menos vencimento para outras que o tem maior"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/025
• Doc. simples
• 1837 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/027
• Doc. simples
• 1837 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/092
• Doc. simples
• 1837 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto da Horta àcerca de huma Representação do Consul dos Estados Unidos da America sobre a sua referenda nos Passaportes dos Navios d'aquella Potencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/107
• Doc. simples
• 1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto em que pede se lhe declare se a Confirmação Regia é indispensavel para fazer valiosos os Alvaras de Perfilhação e Emancipação passados pelo Conselho do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/108
• Doc. simples
• 1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 sobre Conselho da Junta Geral do Districto de Ponta Delgada e officio do respectivo Presidente de 2 do dicto mez"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/109
• Doc. simples
• 1837 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Dr. António José de Lima Leitão em quie pede que a Clinica Médica da Escola Medico Cirurgica de Lisboa se entenda a um numero de doentes igual ao dos doentes de Cinica Cirurgica, vencendo por esse acrescimo de trabalho a gratificação de Medico do Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/130
• Doc. simples
• 1837 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Dezembro de 1837 sobre o requrimento do Director do Theatro Nacional da Rua dos Condes, queixando-se do procedimento do Administrador Geral de Lisboa em fazer intimar o supplicante para não deixar continuar a representar naquelle Theatro a Victorino Cipriano da Silva, sendo igualmente intimado este Artista para regressar ao Theatro do Salitre onde estava escripturado "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/157
• Doc. simples
• 1837 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 sobre a Circular do Ministerio do Reino inserta no Diario N.º 231 a inclusa representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a maneira de isemptar os Estrangeiros do Serviço da Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/160
• Doc. simples
• 1837 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral de Vianna em que representa contra a Camara Municipal d' aquella Villa e as representações contra elle feitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/201
• Doc. simples
• 1838 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios documentados que em dattas de 3, 11,14 e 23 de Dezembro passado dirigidos ao Ministerio do Reino Luiz Antonio Rebello da Silva, Caixa Geral interino, Representante das Minas de Carvão de Pedra, relativos à encampação que pertende fazer do Contracto do Governo; e bem assim outro Officio de 30 do dito mez no qual o mesmo Caixa Geral insiste na referida pertenção "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/205
• Doc. simples
• 1838 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República