"Idem de 28 de Junho dito sobre requerimento em que Joze Joaquim do Cabo pretende por se achar cego que o officio de Tabellião de que trata seja exercido pela pessoa que cita"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Ogando"
"Livro das Actas de 1876. Livro 2º"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Laurentino Antonio de Carvalho Proença pede garantia da sua pessoa"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerca de D. Antonia Gertrudes Pusich, pedindo se lhe liquidem, e paguem como herdeira do fallecido seu Pay o Chefe d'Esquadra Antonio Pusich, os vencimento desde 16 de Setembro de 1833 até 23 de Junho de 1834."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a respeito da Companhia Luso-Brazileira"
Circular n.º 2
"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre representação do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca do estabelecimento d'huma Casa de trabalho no Asylo da Mendicidade"
"Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differença do procedimento sanitario seguido a respeito dos navios Inglezes, e Portuguezas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1841, ácerca do Hespanhol José Antonio Gonçalvez, que tendo sido expulso deste Reino, como incorrigivel, logo voltara e comettera hum roubo"
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de Rio de Moinhos Antonio Maria Barros Pereira pedindo esclarecimentos ácerca das duvidas que encontra na Lei orphanologica"
"Ácerca das propostas da 'American Cable Company' para a communicação telegraphica entre Portugal, Açores e Estados Unidos"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1847, á cerca de José Victorino Damazio, pedindo Patente de invensão para um novo processo de fabricação de ferro coado malleavel"
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua do Arco não fosse atacada"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto Ferraz Sachetti e sua mulher D. Maria Augusta de Faria Barreto Villas Bôas"
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
"Livro das Actas. Setembro de 1869 a Dezembro de 1875. Livro 1º"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerc...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/8/2/282ea3ed803c1a74c2312a215c65bcce9e0191fa004effa17ce16092042305c7/PGR_05-04-06_Fls_142.jpg)
![[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do offici...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/b/2/5b2a7cf2cf70e18222d97ff37a83ef370f46482ecee34646f223c8273a1e555d/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_14_15_142.jpg)
!["[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/9/d/89d633cdb65ae996435d183951858b0dc9e05078714b72ef2847ae2e72f65ff5/justi__a_livro_1_fls_2_a_5_142.jpg)
