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"Actas. 1905 a 1906"

• PT/AHPGR/PGR/12/01/017
• Documento composto
• 1905 - 1906

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis Portuguezes que pertendião introduzir Sal em Hespanha, e que assassinarão n'aquelle territorio dois Carabineiros que se oppunhão ao seu transito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/038
• Doc. simples
• 1843 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca das representações das Camaras Municipaes de Mourão - Alvito - Grandola - Alcacer e outras, pedindo se restabeleça emtre a ultima e a de Setubal a carreira de Barcos movidos a Vapôr"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/036
• Doc. simples
• 1843 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Actas. 1909"

• PT/AHPGR/PGR/12/01/020
• Documento composto
• 1909

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencias de policia sobre passeportes, propostas pelo Juiz de 2ª Instancia digo do 2º Districto de criminal de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/018
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/029
• Doc. simples
• 1845 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1845, á cerca de Jacinto Dias Damazio, pedindo approvação dos Estatutos por quer se regular a Companhia das obras e melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz, que elle contractou com o Governo nos termos da Carta de Lei de 9 de Fevereiro de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/037
• Doc. simples
• 1845 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/046
• Doc. simples
• 1845 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/055
• Doc. simples
• 1845 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/060
• Doc. simples
• 1845 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimentos de José Maria Pereira Forjaz de Sampaio sobre o aggravo que para o Governo interpoz das decizoens do Conselho de Destricto respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/120
• Doc. simples
• 1845. junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
• Doc. simples
• 1845 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execuçao do Officio da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 28 de Maio ultimo, para interpôr parecer sobre os Estatutos da Caixa Econonica creada pela Companhia União Commercial, e recomendado por outro officio de 10 de Junho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/136
• Doc. simples
• 1845 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
• Doc. simples
• 1845 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 sobre a pertençao de Samuel Clegg, e Jacob Samuda de patente de introduçao de novo invento de caminhos de ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/144
• Doc. simples
• 1845 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Augusto Marinho Figueirozes de Barboza pede a cconfirmação da Legitimação que obteve a favor de suas duas filhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/157
• Doc. simples
• 1845 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede a aprovaçao de seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/160
• Doc. simples
• 1845 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
• Doc. simples
• 1845 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/127
• Doc. simples
• 1844 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/155
• Doc. simples
• 1844 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República