- PT/AHPGR/PGR/10/02/039
- Doc. simples
- 1838 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a imposição e arrecadação de multas.
"Livro das Actas. Setembro de 1869 a Dezembro de 1875. Livro 1º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1876. Livro 2º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1877. Livro 3º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1878. Livro 4º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1879. Livro 5º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1880. Livro 6º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1881. Livro 7º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1882. Livro 8º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro das Actas de 1883. Livro 9º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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