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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 d'Abril de 1842, àcerca do officio do Vice Prezidente da Relação de Lisboa de 16 do corrente e copia da Portaria a que alude sobre não se prestarem a servir, alguns dos substitutos do Juiz de Direito da Comarca de Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/201
• Item
• 1842 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1841 - á cerca do Magistrado Manoel Felicissimo Lousada de Araujo d'Azevedo, que pede ser aggregado a uma das Relaçoens do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/174
• Item
• 1841 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/113
• Item
• 1841 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 13 de Novembro de 1840 á cerca dos abuzos que se dizem commetidos pelo ex-Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/127
• Item
• 1841 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria de 11 de Maio de 1841 ácerca da falta de residencia do Conselheiro Barão de Perafita no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/106
• Item
• 1841 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/108
• Item
• 1841 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 30 de Setembro de 1840, ácerca do Juiz Ordinario de Castro Marim ter duvidado dar Posse a Feliz José de Torres do Emprego de Sub Delegado do Procurador Regio do mesmo Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/126
• Item
• 1841 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1841 ácerca do Bacharel Joaquim Velloso da Cruz, ainda não ter hido tomar posse do Logar para que fora transferido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/067
• Item
• 1841 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Joaquim José de Figueiredo sobre ser restituido ao Emprego de Sub-Delegado do Julgado da Villa da Bemposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/075
• Item
• 1841 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Julho de 1840 sobre officio em que o Juiz Ordinario de Guimarães representa as duvidas que se lhe offerecem relativas aos artºs 9 e 10 da 1ª parte da Reforma Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/071
• Item
• 1841 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1840 sobre a arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Agueda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/044
• Item
• 1840 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1840 sobre representação de José Maria de Sant'Iago sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/046
• Item
• 1840 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1840 sobre o requerimento de José das Neves Mascarenhas e Mello, que pode entrar em effectivo exercicio no Supremo Tribunal de Justiça, aonde era apposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/025
• Item
• 1840 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Outubro de 1840 ácerca do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço se achar rehabilitado para continuar no exercicio do Logar de Juiz de Direito Substituto da 1ª e 2ª Vara [da] Comarca de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/015
• Item
• 1840 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre ser julgada improcedente a accusação proposta contra o Bacharel Gonçalo Telles de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/003
• Item
• 1840 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos motivos que se offerecem ao Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz para ter deixado de ir tomar posse do Logar de Juiz de Direito da Comarca de Lagos para que fosse transferido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/017
• Item
• 1840 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1840 sobre representação de Nicolao José de Barros contra o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Bellas, Alexandre Thomas Carrasqueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/262
• Item
• 1840 setembro 1

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