PGR

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede comutação de uma pena que lhe foi imposta"

"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"

"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"

"Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados"

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Damião Jozé, preso pede perdão da pena do degredo de que trata"

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Eluiza Gragueira, hespanhola pede perdão da pena de degredo de que trata"

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga pondera a urgente necessidade de que a Disposição do §2º, artigo 3º do Decreto de 19 de Dezembro de 1834 abranja em geral aquellas pessoas que se levantarem ou tomarem armas a favor do usurpador"

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"

"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"

"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"

"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado."

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"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede comutação de uma pena que lhe foi imposta"

"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"

"Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados"

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Damião Jozé, preso pede perdão da pena do degredo de que trata"

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Eluiza Gragueira, hespanhola pede perdão da pena de degredo de que trata"

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"

"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"

"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."

"Idem de 28 dito sobre dito de Manuel de Deus, e João Antonio Musicos de Caçadores Nº 4"

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Joaquim de Freitas, e Manuel Francisco"

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Francisco Antonio"