"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do réo José Dias Tavares#
- PT/AHPGR/PGR/04/022/300
- Pièce
- 1869 março 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do réo José Dias Tavares#
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Manoel Martins - ut supra"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"A respeito do reo Francisco Cardozo Motta"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Rosa Lopes, a Meca, pede commutação da pena imposta"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo José Maria Caetano Marques"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Identica pretenção do reu Custodio Dias"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Francisco José de Brito e outro - ut supra"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Anna Joaquina Gonçalves - ut supra"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo Luiz Alves"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Francisco Bento pede perdão da pena imposta"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça