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"Parecer acerca de ser aposentado o Bacharel Jozé Joaquim de Santana, Juiz de Direito de 1ª Instancia"
"Parecer acerca de ser aposentado o Bacharel Jozé Joaquim de Santana, Juiz de Direito de 1ª Instancia"
"Parecer sobre a aposentação do Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço Luis Gomes de Abreu"
"Parecer sobre a aposentação do Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço Luis Gomes de Abreu"
"Resposta nos Autos Civeis de apozentação requerida pelo Conselheiro Joaquim José de Queiroz Prezidente da Relação do Porto"
"Resposta nos Autos Civeis de apozentação requerida pelo Conselheiro Joaquim José de Queiroz Prezidente da Relação do Porto"
"Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito de Villa Nova de Famalicão Alexandre Fortunato Villaça"
"Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito de Villa Nova de Famalicão Alexandre Fortunato Villaça"
"Parecer ácerca dos Autos para Consulta do Juiz da Relação dos Açores Manuel Rodrigues de Mello"
"Parecer ácerca dos Autos para Consulta do Juiz da Relação dos Açores Manuel Rodrigues de Mello"
"Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relação dos Açores Bartholomeu José Vaz Preto Giraldes pelos motivos que allega"
"Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relação dos Açores Bartholomeu José Vaz Preto Giraldes pelos motivos que allega"
"Resposta sobre os Autos Civeis de apozentação que requer Bernardo Coelho do Amaral Juiz da Relação dos Açores"
"Resposta sobre os Autos Civeis de apozentação que requer Bernardo Coelho do Amaral Juiz da Relação dos Açores"
"Parecer á cerca da aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer á cerca da aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores Antonio de Oliveira Amaral Machado"
"Parecer sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores Antonio de Oliveira Amaral Machado"
"Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relaçãp do Porto Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar"
"Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relaçãp do Porto Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar"
"Resposta nos Autos Civeis sobre a apozentação que requer o Conselheiro Antonio de Oliveira Amaral Machado Juiz da Relação dos Açores"
"Resposta nos Autos Civeis sobre a apozentação que requer o Conselheiro Antonio de Oliveira Amaral Machado Juiz da Relação dos Açores"
"Parecer á cerca da Apozentadoria de Bernardo Coelho do Amaral, Juiz da Relação dos Açores"
"Parecer á cerca da Apozentadoria de Bernardo Coelho do Amaral, Juiz da Relação dos Açores"
"Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
"Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
"Parecer sobre ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com graduação e ordenado por inteiro Francisco de Serpa Saraiva Barão de S. João das Areas"
"Parecer sobre ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com graduação e ordenado por inteiro Francisco de Serpa Saraiva Barão de S. João das Areas"
"Resposta sobre os Autos de Apozentação requerida por Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
"Resposta sobre os Autos de Apozentação requerida por Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
"Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
"Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
"Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer dado em virtude do despacho do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de 20 d'Outubro de 1844, ácerca do Bacharel José Joaquim de Santa Anna pertendendo pelos motivos que allega, de molestia, ser apozentado"
"Parecer dado em virtude do despacho do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de 20 d'Outubro de 1844, ácerca do Bacharel José Joaquim de Santa Anna pertendendo pelos motivos que allega, de molestia, ser apozentado"
"Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado"
"Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado"
"Parecer ácerca do Requerimento do Bacharel Jozé Maria Cardoso de Castello Branco pertendendo ser apposentado"
"Parecer ácerca do Requerimento do Bacharel Jozé Maria Cardoso de Castello Branco pertendendo ser apposentado"
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