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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1844, á cerca do reo Antonio Fernandes, comdemnado a pena Capital pela Relação do Porto, pedinso commutação d'aquella pena no immediato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/084
• Item
• 1844 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/065
• Item
• 1844 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1844, relativo ao reo João Martins, condemnado a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/064
• Item
• 1844 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1843, á cerca do réo Joaquim Jozé de Faro, condemnado a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/066
• Item
• 1844 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/067
• Item
• 1844 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, á cerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Jozé Fernandes Begueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/071
• Item
• 1844 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/170
• Item
• 1843 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/172
• Item
• 1843 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/169
• Item
• 1843 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/171
• Item
• 1843 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/084
• Item
• 1843 janeiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1842, á cerca da Sentença de pena Capital proferida contra o réo Antonio Nunes Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/039
• Item
• 1842 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Julho de 1842 sobre a sentença que condemnou a pena capital o reo Jacinto José da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/046
• Item
• 1842 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 d'Agosto de 1842, ácerca do reo Jozé Valerio Barreto, condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/040
• Item
• 1842 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em a virtude do officio do Ministerio das Justiças de 21 de Outubro de 1842 ácerca de ser condemnado a pena ultima o reo Serafim Jozé Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/044
• Item
• 1842 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março de 1842, á cerca do Processo, e officio do Procurador regio da Relação do Porto, a respeito do reo Manuel Ferreira Braga condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/012
• Item
• 1842 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 31 de Janeiro de 1842, ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a sentença que condemnou José Valerio Barreto a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/011
• Item
• 1842 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República