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Procuradoria-Geral da República Lisboa
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"Em cumprimento do officio de 14 d'Agosto de 1861. Sobre a Nomeação interina de juiz Presidente para o Tribunal de Commercio de 1ª Instancia na Capital"
"Em cumprimento do officio de 14 d'Agosto de 1861. Sobre a Nomeação interina de juiz Presidente para o Tribunal de Commercio de 1ª Instancia na Capital"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Co...
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"
"Idem de 25 de Janeiro de 1837 acerca da representação dos Empregados da Camara Municipal de Lisboa, e incluindo o Regulamento do Monte Pio, que pertendem estabelecer e podem a Real Aprovação"
"Idem de 25 de Janeiro de 1837 acerca da representação dos Empregados da Camara Municipal de Lisboa, e incluindo o Regulamento do Monte Pio, que pertendem estabelecer e podem a Real Aprovação"
"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se ...
"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se mande demolir a parte do Edificio contiguo à Igreja de S. Domingos em que se acha a Ermida da Senhora da Escada"
"Idem de 13 de Abril de 1837 a cerca do Officio de 6 do corrente em que o Administrador Geral de Lisboa se queixa da Camara Municipal desta Cidade por não ter executado o que se acha determinado pelos artigos 43, 114 e 143, e as representaçoens da mesma Camara em data de 26 de Fevereiro, e 29 de Septembro de 1835, para mostrar o direito que tem a receber as ordens que houverem de lhe ser transmetidas directamente do Governo, sem intervenção de outra qualquer authoridade"
"Idem de 13 de Abril de 1837 a cerca do Officio de 6 do corrente em que o Administrador Geral de Lisboa se queixa da Camara Municipal desta Cidade por não ter executado o que se acha determinado pelos artigos 43, 114 e 143, e as representaçoens da mesma Camara em data de 26 de Fevereiro, e 29 de Septembro de 1835, para mostrar o direito que tem a receber as ordens que houverem de lhe ser transmetidas directamente do Governo, sem intervenção de outra qualquer authoridade"
"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Sant...
"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"
"Idem de 17 de Abril d'1837 sobre a representação do Juiz e Irmãaos da Irmandade do Sacramento da Freguezia dos Olivaes, pertendem a administração dos bens da Confraria da Senhora do Rozario da mesma Freguesia"
"Idem de 17 de Abril d'1837 sobre a representação do Juiz e Irmãaos da Irmandade do Sacramento da Freguezia dos Olivaes, pertendem a administração dos bens da Confraria da Senhora do Rozario da mesma Freguesia"
"Idem de 11 de Abril de 1837 acerca dos differentes officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros contendo a copia das Notas dos Ministros de Inlaterra , França e Hespanha em que representão contra os procedimentos da Camara Municipal de Lisboa havidos contra os subditos das suas respectivas Nações, e especialmente pelo que respeita ao Edital da mesma Camara que prohibe aos Estrangeiros a Venda a Retalho"
"Idem de 11 de Abril de 1837 acerca dos differentes officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros contendo a copia das Notas dos Ministros de Inlaterra , França e Hespanha em que representão contra os procedimentos da Camara Municipal de Lisboa havidos contra os subditos das suas respectivas Nações, e especialmente pelo que respeita ao Edital da mesma Camara que prohibe aos Estrangeiros a Venda a Retalho"
"Idem de 7 de Outubro dito sobre requerimento em que Antonio Gomes pede licença para estabel...
"Idem de 7 de Outubro dito sobre requerimento em que Antonio Gomes pede licença para estabelecer uma fabrica de papel na capital"
"Idem de 22 dito á cerca de officio do Adminstrador Geral interino de Lisboa sobre duvidas que lhe occorrem relativas á execução do Artº 78 Cap. 5º do Decreto de 18 de Julho de 1835"
"Idem de 22 dito á cerca de officio do Adminstrador Geral interino de Lisboa sobre duvidas que lhe occorrem relativas á execução do Artº 78 Cap. 5º do Decreto de 18 de Julho de 1835"
"Idem de 4 de Julho dito sobre representação da Camara de Lisboa relativa á falta de votantes para a eleição dos Eleitores que devem nomear a Junta Geral do Districto"
"Idem de 4 de Julho dito sobre representação da Camara de Lisboa relativa á falta de votantes para a eleição dos Eleitores que devem nomear a Junta Geral do Districto"
"Idem do Ministério do Reino de 23 de Junho remettendo a representação do Director d'Alfandega de Lisboa sobre o procedimento irregular do Navio Inglez «Shakespear»"
"Idem do Ministério do Reino de 23 de Junho remettendo a representação do Director d'Alfandega de Lisboa sobre o procedimento irregular do Navio Inglez «Shakespear»"
"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em q...
"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"
"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital ...
"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José da capital á cerca da insufficiencia d'um Compromisso para o governo do mesmo Estabelecimento"
"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"
"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisar...
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."
"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"
"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"
"Idem de 17 de Julho de 1840 sobre representação do Juiz de Paz a Freguesia de S. Estevão d'Alfama, pedindo se declare, se as Cartas Precatorias, passadas de hum para outro Juizo de paz, estão tambem comprehendidas no Artº 509 da 2ª parte da Reforma Judiciaria, e devem poranto ser passadas am Nome de Sua Magestade e selladas pelo Chanceller"
"Idem de 17 de Julho de 1840 sobre representação do Juiz de Paz a Freguesia de S. Estevão d'Alfama, pedindo se declare, se as Cartas Precatorias, passadas de hum para outro Juizo de paz, estão tambem comprehendidas no Artº 509 da 2ª parte da Reforma Judiciaria, e devem poranto ser passadas am Nome de Sua Magestade e selladas pelo Chanceller"
"Idem de 25 d'Outubro de 1839 sobre representação da Irmandade do Snatissimo da Freguesia d'Ajuda acerca da divisão do espolio"
"Idem de 25 d'Outubro de 1839 sobre representação da Irmandade do Snatissimo da Freguesia d'Ajuda acerca da divisão do espolio"
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e mais officiais da Meza da Irmandade do Santissimo da Igreja de N. Sra. da Encarnação, desta Capital sobre se lhes conferir titulo para a mesma Irmandade gosar perfeitamente da propriedade de que trata"
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e mais officiais da Meza da Irmandade do Santissimo da Igreja de N. Sra. da Encarnação, desta Capital sobre se lhes conferir titulo para a mesma Irmandade gosar perfeitamente da propriedade de que trata"
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