Ministério Público - Arquivo Histórico

Circular n.º 17

PT/AHPGR/PGR/10/02/017
Doc. simples
1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados serem auxiliados por amanuenses.

Circular n.º 18

PT/AHPGR/PGR/10/02/018
Doc. simples
1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.

Circular n.º 19

PT/AHPGR/PGR/10/02/019
Doc. simples
1837 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.

Circular n.º 20

PT/AHPGR/PGR/10/02/020
Doc. simples
1837 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de processos legais contra pessoas que encobrirem ou acolherem salteadores ou malfeitores.

Circular n.º 21

PT/AHPGR/PGR/10/02/021
Doc. simples
1837 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.

Circular n.º 22

PT/AHPGR/PGR/10/02/022
Doc. simples
1837 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre falsificação de moeda.

Circular n.º 23

PT/AHPGR/PGR/10/02/023
Doc. simples
1837 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de serem enviados pelos escrivães ao Tesouro Público, mapas das multas provenientes de sentenças proferidas até ao final de 1835.

Circular n.º 24

PT/AHPGR/PGR/10/02/024
Doc. simples
1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.

Circular n.º 25

PT/AHPGR/PGR/10/02/025
Doc. simples
1837 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.

Circular n.º 26

PT/AHPGR/PGR/10/02/026
Doc. simples
1837 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Doc. simples
1837 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

Circular n.º 28

PT/AHPGR/PGR/10/02/028
Doc. simples
1837 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.

Circular n.º 29

PT/AHPGR/PGR/10/02/029
Doc. simples
1837 dezembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Assinala a publicação de legislação.

Circular n.º 30

PT/AHPGR/PGR/10/02/030
Doc. simples
1837 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.

Circular n.º 31

PT/AHPGR/PGR/10/02/031
Doc. simples
1837 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a execução dada a decretos e portarias do Governo.

Circular n.º 32

PT/AHPGR/PGR/10/02/032
Doc. simples
1837 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a interposição de recursos de sentenças dos juízes ordinários que aplicarem o indulto de 2 de novembro de 1837.

Circular n.º 33

PT/AHPGR/PGR/10/02/033
Doc. simples
1837 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a cobrança de côngruas paroquiais.

Circular n.º 34

PT/AHPGR/PGR/10/02/034
Doc. simples
1838 janeiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a interposição de recursos de apelação de todas as sentenças dadas contra a Fazenda Pública por valor que não caiba na alçada dos juízos.

Circular n.º 35

PT/AHPGR/PGR/10/02/035
Doc. simples
1838 janeiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 36

PT/AHPGR/PGR/10/02/036
Doc. simples
1838

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Nível de descrição

Tipo de suporte

Mostrar 2407 resultados