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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/050
• Item
• 1845 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051
• Item
• 1845 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 1º de Agosto de 1845, ácerca de fazer subir o parecer a requerimento do Visconde de Canellas, e Marquez de Lavradio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/049
• Item
• 1845 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/053
• Item
• 1845 setembro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 30 de Julho de 1845, do Ministerio da Marinha, ácerca do requerimento de Antonio Monteiro da Silva, pedindo lhe seja perdoado o tempo de degredo que lhe falta para cumprir"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/052
• Item
• 1845 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1845, ácerca do Réo Joaquim Jozé, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 6."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/054
• Item
• 1845 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do Tractado celebrado em 1766 com a Dinamarca"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/055
• Item
• 1845 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 d'Agosto de 1844, ácerca dos herdeiros de Paula Massa, sobre direitos de transmissão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/056
• Item
• 1845 outubro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de 19 de Maio de 1845, ácerca do producto da venda do Navio = Maria Virginia = para ser devedida pelos aprezadores."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/058
• Item
• 1845 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/065
• Item
• 1845 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 10 Rafael do Rego."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/066
• Item
• 1845 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 6 Antonio de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/067
• Item
• 1846 janeiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060
• Item
• 1845 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1845 ácerca do processo do reo Antonio dos Santos soldado do Batalhão de Cassadores n.º 7"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/064
• Item
• 1845 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/061
• Item
• 1845 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/062
• Item
• 1845 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/068
• Item
• 1846 janeiro 09

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