- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/362
- Doc. simples
- 1890 julho 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, sobre o pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para ser autorizada a emitir cem mil obrigações de 90.000 reis ou 500 francos cada uma, ao juro de 3%, para financiar a conclusão das obras do Porto de Lisboa a cargo da Companhia, do ramal de Cascais entre Pedrouços e Alcântara, da estação central e anexo, da bifurcação ascendente do ramal de Benfica, da estação do Campo Pequeno e do caminho de ferro da Beira Baixa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, acerca do pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro, para ser autorizada a emitir doze mil obrigações de 90.000 reis cada, ao juro de 4,5%, para financiar a conclusão da linha de Santa Comba Dão a Viseu.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da situação de incumprimento de prazos estipulados no contrato para o estabelecimento de um cabo submarino a ligar Lisboa, os Açores e a América, bem como da existência de irregularidades. Conforme os termos do contrato, o concessionário, Bensaúde & Companhia, transferira os direitos e obrigações do mesmo a The International Cable Company, Limited, com acordo do Governo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Rosario Maria de Mascarenhas pede vencimentos em divida a seu finado Pae"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Marianna Rosa Correia Neves e outros, pedem os vencimentos em divida a seu finado Marido e Pae"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Maria Adelaide Cunha Mascarenhas pede vencimentos em divida a seu fallecido Marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Ivo Rodrigues e Irmã pedem vencimentos em divida a seu finado Irmão"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Gertrudes da Conceição Sousa pede vencimentos em divida a seu finado Marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Constança Amelia Freire Machado pede vencimentos de seu fallecido Pae"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Casimira Piu Garcez pede vencimentos em divida a seu fallecido Marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Candida Maria pede vencimentos em divida a seu finado Marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Candida Barreiros Costa pede os vencimentos em divida a seu finado Marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.