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"Sobre identica pretenção do Bacharel Domingos Manoel Estevão Peres"
"Sobre identica pretenção do Bacharel Domingos Manoel Estevão Peres"
"Consulta sobre o processo relativo a uma Capella na freguesia de Avellar Concelho de Figueiró dos Vinhos"
"Consulta sobre o processo relativo a uma Capella na freguesia de Avellar Concelho de Figueiró dos Vinhos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1841, á cerca de Joaquina Roza dos Santos, pedindo locença para trocar um terreno por outro, foreiro á Camara Municipal pertencente á Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Anjos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1841, á cerca de Joaquina Roza dos Santos, pedindo locença para trocar um terreno por outro, foreiro á Camara Municipal pertencente á Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Anjos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Camara Municipal de Peniche, pedindo a sua dissolução"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Camara Municipal de Peniche, pedindo a sua dissolução"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Setembro e Officio de 8 de Novem...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Setembro e Officio de 8 de Novembro de 1843, á cerca dos herdeiros do Bispo do Porto D. João de Magalhães, pedindo se effeitue entre elles e o Governo, a compra e venda da Livraria que foi d'aquelle Prelado
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, para serem os Cabos da Policia Depositarios dos bens penhorados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, para serem os Cabos da Policia Depositarios dos bens penhorados"
"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades"
"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades"
"Os reus primeiros grumetes, Candido Joaquim Pinto e outros pedem perdão"
"Os reus primeiros grumetes, Candido Joaquim Pinto e outros pedem perdão"
"Idem de 30 de Janeiro dito sobre requerimento em que José Maria Val Vaz pede a commuttação da sua pena"
"Idem de 30 de Janeiro dito sobre requerimento em que José Maria Val Vaz pede a commuttação da sua pena"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"
"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Mogadouro sobre ter demorado o despacho da execução fiscal promovida contra Bento MArtins d'Araujo"
"Idem de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Luiz José da Fonseca sobre commutação da pena de tres annos de degredo para Cabo Verde, em que foi condemnado"
"Idem de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Luiz José da Fonseca sobre commutação da pena de tres annos de degredo para Cabo Verde, em que foi condemnado"
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o requerimento de António Colmeiro Moraes, pede se lhe entreguem os bens de seu Pae o Barão de Paulos, ausente, ou que pelo rendimento d'elles se lhes ministrem alimentos"
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o requerimento de António Colmeiro Moraes, pede se lhe entreguem os bens de seu Pae o Barão de Paulos, ausente, ou que pelo rendimento d'elles se lhes ministrem alimentos"
"Em que D. Joaquina Rosa Ferreira Mascarenhas Albino da Costa Freire, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, capitão do Estado Maior d'Engenharia"
"Em que D. Joaquina Rosa Ferreira Mascarenhas Albino da Costa Freire, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, capitão do Estado Maior d'Engenharia"
"Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Joaquim digo José Joaquim do Valle, pede ser integrado no logar de Official da Bibliotheca Nacional de Lisboa de que foi demettido por Decreto de 16 de Novembro de 1837"
"Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Joaquim digo José Joaquim do Valle, pede ser integrado no logar de Official da Bibliotheca Nacional de Lisboa de que foi demettido por Decreto de 16 de Novembro de 1837"
"Idem de 7 de Novembro de 1840 acerca das Minas de Carvão de pedra sobre requerimento de Jac...
"Idem de 7 de Novembro de 1840 acerca das Minas de Carvão de pedra sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio"
"Em que Francisco Ferreira Sarmento pede o espolio de Graciano Gonçalves, ex-soldado nº 28 da Companhia de Cavallaria da Guarda Municipal do Porto"
"Em que Francisco Ferreira Sarmento pede o espolio de Graciano Gonçalves, ex-soldado nº 28 da Companhia de Cavallaria da Guarda Municipal do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito da questão de precedencias entre os Professores do Lyceu Nacional de Coimbra"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito da questão de precedencias entre os Professores do Lyceu Nacional de Coimbra"
"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"
"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"
"Idem de 10 de Agosto de 1837 acerca de alguns moradores de Collares que pedem se proceda a eleição de novo Juiz Eleito e Substituto"
"Idem de 10 de Agosto de 1837 acerca de alguns moradores de Collares que pedem se proceda a eleição de novo Juiz Eleito e Substituto"
"Em cumprimento do Officio de 24 do corrente a respeito do reo Manoel Baião"
"Em cumprimento do Officio de 24 do corrente a respeito do reo Manoel Baião"
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