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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1854 a cerca do requerimento do Archivista da 8ª Divisão Militar Francisco Vitor Pereira da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/119
• Doc. simples
• 1854 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril de 1854, acerca do requerimento de José Ribeiro de Mesquita Major Graduado do extincto Regimento de Voluntarios da Rainha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/120
• Doc. simples
• 1854 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/121
• Doc. simples
• 1854 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação e parecer em virtude de Portaria de 31 de Dezembro de 1836, sobre requerimento em que Antonio da Silva pede perdão da pena de degredo de que trata."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/001
• Doc. simples
• 1837 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Klingelhofer e Companhia se queixa do Juiz de Direito d'Aveiro por não dár cumprimento a precatoria de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/003
• Doc. simples
• 1837 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca d'officios do Juiz de Direito de Loulé sobre a suspensão do seu Escrivão Francisco Joze Maria de Vivaldo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/006
• Doc. simples
• 1837 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito ácerca d'officio do Delegado do Procurador Regio em Bragança contra o Escrivão respectivo Manuel Antonio de Moraes Navarro por ter procedido a algumas prisões sem dár parte ao Ministerio Publico."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/008
• Doc. simples
• 1837 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre requerimento em que João Isidoro Ferreira Callado se queixa das violencias contra o mesmo praticadas pelo Juiz Eleito de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/009
• Doc. simples
• 1837 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre officio do juiz de paz da freguesia de Sabrosa perguntando se deve proceder ao inventario de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/010
• Doc. simples
• 1837 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre representação da Camera da Vila d'Estarreja pedindo a creação d'uma Comissão para o estabelecimento naquelle julgado da forma do processo civil, e criminal."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/011
• Doc. simples
• 1837 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito ácerca de requerimento em que Custodio Tavares Ribeiro d'Abreu pretende entrar nas funções de Revedor da Relação do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/012
• Doc. simples
• 1837 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento de Boaventura Daniel de Lima, pede perdão da pena em que foi condemnado de 10 annos de degredo para Moçambique."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/013
• Doc. simples
• 1837 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito ácerca de requerimento em que Rosa Maria da Silva como tutora de seus filhos péde que no Juizo de de Direito de Guimarens se tome conhecimento por libello das provisoes que expõe"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/021
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Janeiro sobre o officio do Administrador Geral interino de Braga em que por occasião da fuga de 37 prezos pondéra a conveniencia da eleição, ou escolha dos Carcereiros ser feita pelas Autoridades Administrativas."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/029
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Gomes que pede perdão do degredo que lhe foi imposto."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/034
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Leite pede que seja addicionado ao seu Monte Pio, a quantia que era de sua Enteada falecida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/013
• Doc. simples
• 1848 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 24 de Julho sobre os Passaportes das Embarcações mercantes nacionaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/021
• Doc. simples
• 1848 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Junho ultimo acerca de se suspender o corte das madeiras no Pinhal de Escoroupim pertencente a Casa de Cadaval até a decisão da causa de revindicação intentada perante os Tribunaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/026
• Doc. simples
• 1848 agosto 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Setembro de 1848, ácerca de Maria Joanna, Viuva de Joze Francisco, Ferrador que foi do Regimento de Cavallaria n.º 5, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/032
• Doc. simples
• 1848 setembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República