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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura exp...
"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura expedidos contra Francisco Calapez Administrador do Concelho de Monchique, por facto alheio ao exercicio do seu Logar."
"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."
"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"
"[Parecer] em resposta ao Officio de 21 de Dezembro de 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Loures, Antonio Carvalho de Figueiredo, pelo crime de ferimentos."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 21 de Dezembro de 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Loures, Antonio Carvalho de Figueiredo, pelo crime de ferimentos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1850, acerca do Perdão pedido pelo Reo José Marques soldado de Caçadores n.º 6."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1850, acerca do Perdão pedido pelo Reo José Marques soldado de Caçadores n.º 6."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 8 d'Agosto [de] acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da freguesia de Santa Maria de Gallegos, Concelho de Barcellos, que pede Licença para levar a effeito o emprasamento de uma bouça de matto pertencente á mesma Confraria."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 8 d'Agosto [de] acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da freguesia de Santa Maria de Gallegos, Concelho de Barcellos, que pede Licença para levar a effeito o emprasamento de uma bouça de matto pertencente á mesma Confraria."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presi...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 [de] Janeiro [de] 1851 acerca do Perdão pedido pelo réo Joaquim dos Santos Soldado de Infantaria n.º 4"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 [de] Janeiro [de] 1851 acerca do Perdão pedido pelo réo Joaquim dos Santos Soldado de Infantaria n.º 4"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"
"Em resposta do Officio de 20 de Janeiro 1851 acerca do Requerimento de João Peres condemnado a 10 annos para a Africa que pede que lhe seja commuttada a pena"
"Em resposta do Officio de 20 de Janeiro 1851 acerca do Requerimento de João Peres condemnado a 10 annos para a Africa que pede que lhe seja commuttada a pena"
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infantaria Nº 4 Mathias Alves da pena que lhe foi imposta"
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infantaria Nº 4 Mathias Alves da pena que lhe foi imposta"
"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1851 ácerca do requerimento do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Justa desta Capital em que pede licença para aforar. ou vender a Inscripções alguns predios que possue"
"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1851 ácerca do requerimento do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Justa desta Capital em que pede licença para aforar. ou vender a Inscripções alguns predios que possue"
"Em resposta ao Officio de 17 de Setembro de 1850 acerca do requerimento de Victorino José d'Oliveira, mestre do Officio de Sapateiro em que pede se lhe declare, se é ou não obrigado a tirar licença"
"Em resposta ao Officio de 17 de Setembro de 1850 acerca do requerimento de Victorino José d'Oliveira, mestre do Officio de Sapateiro em que pede se lhe declare, se é ou não obrigado a tirar licença"
"Em resposta ao Officio de 7 de Janeiro 1851 em que André Botelho Coucellos pede que lhe seja commuttada a pena de 5 annos de degredo para trabalhos Publicos"
"Em resposta ao Officio de 7 de Janeiro 1851 em que André Botelho Coucellos pede que lhe seja commuttada a pena de 5 annos de degredo para trabalhos Publicos"
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