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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1841, ácerca do Hespanh...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1841, ácerca do Hespanhol José Antonio Gonçalvez, que tendo sido expulso deste Reino, como incorrigivel, logo voltara e comettera hum roubo"
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do offici...
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz d...
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de Rio de Moinhos Antonio Maria Barros Pereira pedindo esclarecimentos ácerca das duvidas que encontra na Lei orphanologica"
"Ácerca das propostas da 'American Cable Company' para a communicação telegraphica entre Por...
"Ácerca das propostas da 'American Cable Company' para a communicação telegraphica entre Portugal, Açores e Estados Unidos"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1847, á cerca de José Victo...
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1847, á cerca de José Victorino Damazio, pedindo Patente de invensão para um novo processo de fabricação de ferro coado malleavel"
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Minist...
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante"
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua...
"Idem de 28 de Março de 1837 sobre as providencias necessarias para que a Typographia da rua do Arco não fosse atacada"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto F...
"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto Ferraz Sachetti e sua mulher D. Maria Augusta de Faria Barreto Villas Bôas"
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo M...
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
"Direitos de Mercê. Quaes se devem pagar, segundo a antiga e moderna Legislação, pelas Doaçõ...
"Direitos de Mercê. Quaes se devem pagar, segundo a antiga e moderna Legislação, pelas Doações de duas Capellas, e um Senhorio de terras. Requerimento do Visconde da Graciosa. Officio de 27 de Agosto de 1849.
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca d...
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge."
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Mini...
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a r...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a reforma dos Estatutos da Companhia União Commercial"
"Ácerca das questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o respectiv...
"Ácerca das questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o respectivo Secretario Geral, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macêdo"
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 e 14 d'Abril de 1857. Ácerca dos p...
"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 e 14 d'Abril de 1857. Ácerca dos papeis relativos ás questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o seu Secretario, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo, hoje Guarda Mór do Real Archivo da Torre do Tombo"
Circular n.º 1
Circular n.º 1
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