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"Em officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio corrente sobre as Barcas de passagem dos rios a quem pertence a sua administração"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/101
• Doc. simples
• 1848 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho ultimo sobre a pertenção de D. Francisco de Paula Pimentel de Brito do Rio para a outorga de um quadro da Crucifixão do Salvador que existe na Academia das Bellas Artes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/153
• Doc. simples
• 1848 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portarias do Ministerio do Reino de 30 de Novembro ultimo sobre os limites da autoridade concedida ao governo pelo artº 2 § 3º da Carta de Lei de 26 de Agosto passado que diz respeito á despesa com o serviço de saude publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/016
• Doc. simples
• 1848 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contribuição de cinco dias de trabalhos para as estradas na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/026
• Doc. simples
• 1848 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1º de Junho de 1849 ácerca do requerimento de Guilherme Pereira Junior queixando-se de ser prezo á ordem do Administrador do Bairro d'Alfama"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/070
• Doc. simples
• 1849 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1849 á cerca do processo contra o Vice Consul Britanico em Belem James Philipps"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/148
• Doc. simples
• 1849 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/174
• Doc. simples
• 1850 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Àcerca da Lotaria do Paacio de Crystal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/036
• Doc. simples
• 1884 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca dos concursos para adjudicação da hospedaria do Lazareto de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/048
• Doc. simples
• 1885 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação d'um predio no Largo do Chefariz para o alargamento dos Paços do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/054
• Doc. simples
• 1885 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a sede do concelho de Arruda pode ser mudada para Sobral de Mont'Agraço"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/106
• Doc. simples
• 1887 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Misericordia de Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/244
• Doc. simples
• 1890 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo por que o Governo possa fazer o provimento do logar de directos do Hospital de Rilhafolles"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/277
• Doc. simples
• 1891 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/328
• Doc. simples
• 1895 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Averbamento de inscripções pertencentes á Academia das Bellas Artes para o premio Lupi"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/339
• Doc. simples
• 1895 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Contracto entre a Camara Municipal de Bouças e a Compagnie General des eaux pour l'etranger para abastecimento d'aguas da villa de Mattosinhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/373
• Doc. simples
• 1897 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação do seu contracto por mais 2 annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/375
• Doc. simples
• 1897 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/397
• Doc. simples
• 1898 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro 1850 sobre a maneira de se entender flagrante delicto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/188
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850 ácerca da reprezentação da Associação Fabril, e mercantil da Villa da Covilháa pedindo certas providencias para obstar ao contrabando de Fazendas de Lã"da

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/205
• Doc. simples
• 1850 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República