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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, sobre a conveniencia de alterar o ensino das doutrinas de Medicina Legal, e o estabelecimento de uma cadeira de pratica para molestias de parto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/192
• Item
• 1843 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 3 e 8 de Maio de 1843, ácerca da ordem de collocação dos Concorrentes do logar de Demonstrador de Medicina da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/219
• Item
• 1843 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca de José Maria Moreira de Bergara, pedindo que se ordene á Camara Municipal de Abrantes, faça demolir um Pilar que collocou á entrada da Ponte do Rio Hortas, que impede o transito dos carros e seges"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/259
• Item
• 1843 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1861. Sobre a execução da Carta de Lei de 30 de Julho de 1860, e Regulamento de 19 de Janeiro de 1861, na parte relativa ao registro das instituições de vinculo, anteriores ao seculo desesete"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/072
• Item
• 1861 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/007
• Item
• 1882 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, os exclue, havendo provas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/008
• Item
• 1882 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira para continuação da rua Bandeira de Mello na Costa d'Espinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/035
• Item
• 1884 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/090
• Item
• 1886 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a transferencia da séde do concelho d'Arruda para Sobral de Mont'agraço"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/115
• Item
• 1887 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Bases de fusão da Companhia de illuminação a gaz e Gaz de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/275
• Item
• 1891 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
• Item
• 1894 agosto 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/352
• Item
• 1896 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o assumpto do nº antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/376
• Item
• 1897 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Corporação dos Medidores d'Azeita no Ver-o-pezo, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa, não só por mandado dissolve la, mas tambem por não cumprir a deliberação do Conselho de Districto que a mandou restituir aos seus direitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/036
• Item
• 1843 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1842, á cerca de seis Portuguezes que pertendião introduzir Sal em Hespanha, e que assassinarão n'aquelle territorio dois Carabineiros que se oppunhão ao seu transito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/038
• Item
• 1843 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca das representações das Camaras Municipaes de Mourão - Alvito - Grandola - Alcacer e outras, pedindo se restabeleça emtre a ultima e a de Setubal a carreira de Barcos movidos a Vapôr"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/036
• Item
• 1843 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencias de policia sobre passeportes, propostas pelo Juiz de 2ª Instancia digo do 2º Districto de criminal de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/018
• Item
• 1845 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/029
• Item
• 1845 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1845, á cerca de Jacinto Dias Damazio, pedindo approvação dos Estatutos por quer se regular a Companhia das obras e melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz, que elle contractou com o Governo nos termos da Carta de Lei de 9 de Fevereiro de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/037
• Item
• 1845 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/046
• Item
• 1845 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República