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Processo em que as religiosas do extinto convento de São José da cidade do Porto, residentes no do Desterro de Viana do Minho, pedem uma pensão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim José da Luz justifica não estar em dívida com a Fazenda Pública pela quantia de 3800$000 réis, que recebeu para as despesas do tratamento e curativos dos presos da cadeia da Cova da Moura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisca Teresa de Jesus, pede na qualidade de herdeira do cónego da sé primaz de Braga, António Xavier Jacinto de Sousa e Vasconcelos, a côngrua em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Manuel José Ribeiro, beneficiado colado na igreja matriz do Santíssimo Salvador da cidade da Horta, pede a aposentação com a côngrua que atualmente recebe

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Manuel Ferreira de Almeida e sua mulher, do lugar do Souto de Lafões, pretendem fazer aforamento de uma casa com quintal pertencente ao passal da respetiva paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Custódia Maria de Jesus, pede na qualidade de herdeira do vigário capitular da Guarda, João Pinto de Almeida, a côngrua em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de Agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha, manda que o conselheiro Procurador-Geral da Fazenda responda com urgência a respeito do pagamento dos direitos de mercê dos cónegos e beneficiados, nomeados para quaisquer benefícios na nova sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Manuel Lourenço da freguesia do Souto, que pede para celebrar um contrato de permuta de uma terra que possui chamada o Chão do Cruzeiro, por outra pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do presidente da Relação dos Açores, a respeito do pagamento da 3.ª parte do ordenado de abril deste ano, a que o mesmo presidente julga ter direito segundo os motivos que alega

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o delegado interino da comarca de Mértola, João de Almeida Paiva Pereira de Melo, pede o pagamento dos ordenados em atraso desde 19 de maio de 1836 até 14 de maio de 1837, e de 30 outubro de 1841 até dezembro de 1842

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Eduardo dos Santos Schmitz, músico supranumerário da Santa Sé Metropolitana de Lisboa, pede ser admitido no quadro efetivo dos músicos da mesma Sé

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Domingos Maria Gavião Peixoto, arcediago da Sé de Faro, alegando os motivos que o impossibilitam de ir residir na catedral, pede para ser pago como efetivo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que os cónegos prebendados da Catedral de Viseu, Jacinto Fernandes Roiz, Filipe Manuel Pereira de Carvalho, e José Joaquim Pereira, pedem o pagamento dos seus ordenados e prebendas em títulos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de abril de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o bacharel José Henriques de Almeida, pede a isenção dos direitos de mercê, do emprego de delegado do procurador régio na 4.ª vara da comarca de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

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