PGR

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
Unidad documental simple
1837 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/024/292
Unidad documental simple
1875 dezembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/293
Unidad documental simple
1875 dezembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/293
Unidad documental simple
1889 Março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto e aprovação de estatutos para a Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal (Real Companhia Velha), que pretendia estabelecer armazéns e depósitos para vinhos.

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Unidad documental simple
1875 dezembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/295
Unidad documental simple
1876 janeiro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/296
Unidad documental simple
1869 outubro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca da execução do registo civil"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/296
Unidad documental simple
1879 junho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 26 de Maio de 1838 sobre os papeis relativos a pretenção dos Juizes e Officiaes dos Compromissos de Faro, e Tavira e Olhão, pedindo que se conceda licença aos pescadores hespanhoes para virem pescar á Costa do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/296
Unidad documental simple
1839 novembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

PT/AHPGR/PGR/04/023/297
Unidad documental simple
1873 janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/300
Unidad documental simple
1839 novembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Unidad documental simple
1878 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre Representação, em que a Camara Municipal de Setubal pede, se lhe declare se deve ou não abonar aos seus respectivos agentes e Recebedores, a quantia de hum conto duzentos e sessenta e cinco mil reis em moeda de bronze falso, que elles tem em seu poder"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/302
Unidad documental simple
1839 novembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da circulação de moeda falsa no concelho de Setúbal.

"Idem de 17 de Junho d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarém, e huma Representação do Commandante da Guarda Nacional da Villa de Constancia a cerca de haver chegado àquella Villa Manoel Norberto d'Almeida Castello Branco, o que se tona perigoso ao Socego Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/302
Unidad documental simple
1837 junho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às preocupações suscitadas quanto à presença de um indivíduo miguelista, considerado perigoso à ordem pública, sobre o qual se tornava necessária vigilância policial. Acrescia a circunstância de existir parentesco entre o referido indivíduo e o administrador do concelho, a quem competia a vigilância policial, pelo que o Procurador defendia a demissão deste.