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Processo remetendo os ofícios em que o governador civil do distrito de Braga, expõe as dúvidas que em vista do decreto de 13 de agosto de 1844, surgem na cobrança e arrecadação das côngruas dos párocos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da pretensão de José Benedito de Melo Brandão, e seus irmãos, para que lhes seja autorizada e confirmada a diminuição do foro que pagam ao cabido da Sé de Coimbra, da sua quinta de Ourentã

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da pretensão dos moradores da freguesia de Santo Nome de Jesus de Bagueixe, pedem para que o seu pároco usufrua os passais que indevidamente está desfrutando o padre de São Vicente de Vinhas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da pretensão do presbítero Miguel Nunes Ferreira de Carvalho, pároco da freguesia de São Miguel de Carregueiros, para obter a confirmação régia do testamento na verba deixada por Tomás António de Vila Nova Portugal, de umas casas e cerca murada para servir de rendimento e passal dos párocos daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 03 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do descaminho da informação respeitante ao requerimento do cónego da Sé de Portalegre, o presbítero Francisco Teixeira de Aguiar, em que pedia a isenção do pagamento do terço

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos requerimentos da Junta de paróquia da freguesia de Moreira, em que referem a necessidade de ser incorporado no passal do pároco, a casa e seu rocio, e cocho das canas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da permissão régia que pede Francisco Inácio de Morais, da vila de Pedrogão Grande, para tomar de aforamento diferentes bens pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão dos beneficiados da igreja matriz da vila de Niza, para lhes ser restituída a administração da capela de Santa Ana, daquela vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do requerimento do presbítero José António de Sena Penedo, cónego da colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, a respeito de prebendas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de novembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação que foi pedida ao governador civil do distrito de Ponta Delgada, a respeito do abono feito a António José Ferreira de Sousa, contemplado em folha com dois vencimentos de provisor e vigário geral da diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Mendes pede a permissão régia para aforar uma courela de terra no sítio de Abrunheira, pertencente á extinta paróquia de Santa Maria Madalena, hoje unificada á da Sé, da cidade de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do presbítero Pedro António Fernandes Brásio, que sendo colocado capelão cantor da Sé metropolitana patriarcal de Lisboa, se recusa de servir este cargo, e pede a conservação do subsídio que recebeu pelo Tesouro Público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Guedes, viúva, e seus sobrinhos José Guedes Teixeira, e José Roiz Guedes na qualidade de herdeiros de seu irmão e tio, o falecido padre José António Guedes dos Prazeres, pedem os vencimentos em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

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