Mostrar 61224 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

4394 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

Circular n.º 61

Circular n.º 61

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, solicitando a rápida remessa dos mapas e relações de multas, que devem ser feitas segundo a fórmula estabelecida no decreto de 25 de abril de 1838, para poder dar cumprimento ao ordenado pela portaria do Tesouro Público de 3 de agosto de 1838.

Sebastião de Almeida e Brito (Procurador-Geral da Coroa)

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Sebastião de Almeida e Brito, provenientes do Ministério da Justiça.
Os processos contêm, na sua maioria, os ofícios a solicitar os pareceres, bem como as minutas dos pareceres emitidos.

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, provenientes do Ministério da Marinha e Ultramar.
No maço de julho de 1880, consta o processo n.º 574 (livro 14), que contém os seguintes regulamentos:

  • Regulamento para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1878);
  • Regulamento provincial para a execução na província de São Tomé e Príncipe do regulamento decretado em 21 de novembro de 1878 para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa, aprovado por decreto de 17 de agosto de 1880 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1880);
  • Regulamento especial para os contratos de serviçais e colonos na província de Angola elaborado em virtude das disposições do regulamento geral aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Luanda, Imprensa Nacional, 1880).

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, provenientes do Ministério da Marinha e Ultramar.
O maço de maio de 1869 contém o processo n.º 652 relativo à querela intentada pelo Governo de Macau e Timor contra o editor do jornal China Mail (parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, com o código de referência: PT/AHPGR/PGR/05/04/12/056). Junto a este, encontra-se o processo n.º 107.

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, provenientes do Ministério da Justiça.
O maço de abril de 1874 tem vários processos relativos à barca prussiana Ferdinand Nies.

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, provenientes do Ministério da Justiça.
O maço de março de 1870 contém o processo relativo às "Novas providências a incluir no regulamento do Ministério Público".

"Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca da pertenção de alguns Empregados Civis-militar...

"Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca da pertenção de alguns Empregados Civis-militares que tem graduações honorificas, e outros individuos que gozão das honras de postos do Exercito, ou da Armada sobre se conceder a seus filhos o beneficio do paragrafo unico do artigo segundo da Lei de 17 de Novembro de 1841"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se os filhos dos empregados civis que tenham graduações militares do Exército ou da Armada, gozam dos mesmos privilégios de acesso à classe de aspirantes a oficiais concedidos aos filhos dos oficiais do Exército ou da Armada.

"Sobre as duvidas que se suscitam ácerca do Regimento da Chancellaria de 15 de janeiro de 15...

"Sobre as duvidas que se suscitam ácerca do Regimento da Chancellaria de 15 de janeiro de 1589"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer solicitado pelo Ministério da Fazenda, de que foi relator o Procurador-Geral João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as dúvidas suscitadas acerca da vigência do regimento da Chancelaria-Mor da Corte e Reino de 16 de janeiro de 1589 na parte relativa aos "velhos direitos de chancelaria", após a promulgação do decreto de 31 de dezembro de 1836

"Pretensão de Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Augusto Gomes de Araújo, tesoureiro-geral do Ministério das Finanças.

"Pretensão de Adriano Gueifão Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Adriano Gueifão Ferreira, farmacêutico da Misericórdia de Lisboa, pede que lhe seja concedida a licença ilimitada nos termos do artigo 25 e seus parágrafos da lei de 14 de junho de 1913.

Resultados 2321 a 2340 de 61224