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"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro...
"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "
"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual ...
"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Dire...
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"
"Parecer  em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino  de 2 de Maio de 1847 sobre a ex...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"
"Parecer  em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino  de 19 de Abril de 1848 sobre a ...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisteri...
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"
"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"
"Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a...
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"
"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março  de 1851, sobre a exempção do ...
"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"
"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"
"Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"
"Ácerca do objecto acima"
"Ácerca do objecto acima"
"Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"
"Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ulti...
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva"
"Sobre questões de Nacionalidade"
"Sobre questões de Nacionalidade"
"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"
"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"
"Memoria resumida sobre a revisão do artigo 12 do tratado de 26 de Dezembro de 1878 e justif...
"Memoria resumida sobre a revisão do artigo 12 do tratado de 26 de Dezembro de 1878 e justificação do acordo de 28 de Julho de 1884"
"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India...
"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"
"Em que se trata da reivindicação do palacio Caffarelli, onde está situada a embaixada Allem...
"Em que se trata da reivindicação do palacio Caffarelli, onde está situada a embaixada Allemã em Roma, que foi comprado para residencia do embaixador pelo Rei da Prussia."
"Resposta particular ácerca da reorganisação do Banco de Portugal."
"Resposta particular ácerca da reorganisação do Banco de Portugal."
Processo relativo à sucessão de D. Antonia Gertrudes Pusich no prazo da Ilha das Galinhas
Processo relativo à sucessão de D. Antonia Gertrudes Pusich no prazo da Ilha das Galinhas
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