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Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do incluso processo com referencia ao rendeiro dos brejos do pinhal nacional de Foja pertencente á administração geral das mattas do Reino"
"Acerca do incluso processo com referencia ao rendeiro dos brejos do pinhal nacional de Foja pertencente á administração geral das mattas do Reino"
"Acerca do processo de José Maria Sardinha pedindo que lhe dê por expiada a pena com o tempo que tem soffrido de prisão"
"Acerca do processo de José Maria Sardinha pedindo que lhe dê por expiada a pena com o tempo que tem soffrido de prisão"
"Ácerca do processo de José Luiz de Moraes Pinto pedindo perdão do resto da pena imposta na comarca de Mirandella"
"Ácerca do processo de José Luiz de Moraes Pinto pedindo perdão do resto da pena imposta na comarca de Mirandella"
"Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
"Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
"José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"
"José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"
"Ácerca do processo de Bernardo da Costa pedindo perdão para seu filho João Rebello da Costa ainda menor"
"Ácerca do processo de Bernardo da Costa pedindo perdão para seu filho João Rebello da Costa ainda menor"
"Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
"Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
"À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
"À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
"Sobre o processo relativo à pretenção de João da Silva Ferreira Rino, e sua mulher"
"Sobre o processo relativo à pretenção de João da Silva Ferreira Rino, e sua mulher"
"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
"A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"
"A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"
"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
"Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"
"Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"
"Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"
"Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"
"Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
"Ácerca do processo de Francisco Martins Caçapo pedindo perdão da pena de degredo que está cumprindo no ultramar"
"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
"Acerca do processo de Domingos Antonio Martins pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena de degredo que está cumprindo"
"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
"Sobre o requerimento de D. Maria de Jezus Ignacia Monteiro Pingarilho pedindo o averbamento em seu nome de quatro inscripções de 1000 reis cada uma"
"Sobre o requerimento de D. Maria de Jezus Ignacia Monteiro Pingarilho pedindo o averbamento em seu nome de quatro inscripções de 1000 reis cada uma"
"Sobre o escambo d'uma gleba do passal da egreja de Gemunde concelho da Maia, contractado pelo reitor José Pinto Teixeira da Silva Neves"
"Sobre o escambo d'uma gleba do passal da egreja de Gemunde concelho da Maia, contractado pelo reitor José Pinto Teixeira da Silva Neves"
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