"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 19 de Novembro de 1850 acerca do abôno que indevidamente se fisera ao ex-Physico-Moe da Provincia d'Angola João Januario Vianna de Resende"
"[Parecer] em execução ao officio de 2 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação que pretende o Professor da Cadeira d'Ensino Primario em Verride Districto de Coimbra, João Coelho de Paiva Guardado."
"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1843 ácerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica de 28 de Fevereiro sobre o Projecto de Lei para a abolição as Conservatorias."
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 12 d'Abril de 1842, á cerca da Representação documentada de Seixas, e Rio Tinto Contractadores Geraes das Saboarias"
"Idem de 3 de Junho dito sobre os requerimentos, em que D. Antonia Adelaide de São Paio e Costa, e D. Henriqueta Julia de São Paio e Costa pedem lhes sejão applicadas as disposições da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Em cumprimento da Portaria de 31 de Maio de 1802. Ácêrca do requerimento em que o réo Luiz Gomes soldado do 3º REgimento de Artilheria pede commutação de pena"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho sobre a carta Geral do Curso Medico Cirurgico do Hospital de José seja passada conforme a Legislação novissima"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo relativo a pertender Bernardo Correia de Frias, e outros, a faculdade de lavrar huma mina de Chumbo"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1846, á cerca de D. Marianna Emilia Jordão pedindo Alvará de Ligitimação por ter havida como filha de José Joaquim Pereira Jordão"
"Idem de 4 de unho de 1841 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de Fonte Boa sobre ser esclarecido a respeito das duvidas em que está de proceder ao Inventario dos fallecidos Antonio Fernandes d'Asevedo e sua mulher"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/5/8/0581af30a5a9376431d304253a56a54a328bdf859d7eb90f5f08d2ccd049a529/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_34v_36_142.jpg)
