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Processo remetendo os documentos de Luís de Melo Pereira de São Paio, cónego da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, em que pede permissão régia para aforar uma casa velha, e parte do quintal pertencente á mesa e renda do prior da dita colegiada

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento de António Augusto de Melo, em que declara ter denunciado á competente autoridade administrativa, a casa e a cerca que está em posse do vigário da freguesia de São Miguel de Carregueiros, sem o titulo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da 2.ª exposição que faz o cabido ao Ministério da Justiça a respeito dos graves prejuízos que sofre nos seus rendimentos pela demora de resolução fiscal sobre os contratos de aforamento de várias propriedades

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos do bacharel Francisco António do Rego, que pede autorização para a redução do foro de três prazos de que o cabido de Sé de Coimbra é senhorio direto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento, em que o presbítero Manuel Machado Diniz, cónego prebendado da Sé catedral de Angra, pede as côngruas vacantes dos cónegos falecidos ou ausentes, sem licença régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão da abadessa e religiosas da administração do Mosteiro de Arouca, que pedem para socorrer às necessidades da sua comunidade, a régia licença para venderem certos bens pertencentes ao mesmo mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de fevereiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero Eduardo Joaquim de Morais Xavier, pároco colado da igreja de Santa Eulália, no bispado de Coimbra, que pede um financiamento por impossibilidade de se sustentar do seu benefício

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero João Pais de Lima Leal Castelo Branco, pároco da freguesia de Santiago da vila de Torres Vedras, pede permissão régia para dar de aforamento algumas casas, que são propriedade da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos acerca de Manuel Teixeira de Figueiredo, em que pede a permissão régia para aforar uma propriedade de casas pertencentes ao cabido, da Sé Patriarcal de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos relativos a José Henrique Soares, em que pede a integração na propriedade que arrematou do convento de Santo André de Ancede, a lavra da freguesia de Gove, que serve de passal ao pároco, em troca equivalente em títulos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de novembro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero egresso António da Conceição Pinto, que pede para continuar a receber a pensão a que tem direito, na qualidade de egresso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício do administrador geral do distrito de Angra do Heroísmo, relativo à autorização pedida para a venda de uma lâmpada existente na Sé Catedral de Angra, para aplicar o dinheiro nas obras daquele templo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero Manuel da Costa Gomes, beneficiado da colegiada de São Pedro de Alenquer, que pede a pensão estipulada aos párocos e beneficiados impossibilitados de exercer funções

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de junho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos documentos do presbítero Luís de Morais Figueiredo Campos, pároco da freguesia de São João Batista de Távora, em que pede a permissão régia para emprazar alguns bens na referida freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos relativos aos ordenados em dívida a Leandro José Capristano de Almeida Figueiredo, escrivão do 3.º distrito de polícia correcional de Lisboa, cujo pagamento pede a viúva, Maria Conceição Veloso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

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