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"Idem de 2 de Novembro de 1841 sobre officio dosAdministradores da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e representação da Camara de Lamego pedindo providencias para se evitar a introdução de vinhos da Bairrada na Demarcação do Alto Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/214
• Pièce
• 1842 abril 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 21 de Fevereiro de 1842, à cerca do requerimento de dois Procuradores que fazem á Junta geral do Districto de Faro representando-lhe illegalidades praticadas por ella sobre a Elleição dos Membros do Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/118
• Pièce
• 1842 agosto 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 e 19 de Setembro de 1842, relativo ao protesto feito por D. Maria Correia Salema Ferreira, contra Frederico Guilherme Burnay, para a extracção d'azeite da planta purgueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/192
• Pièce
• 1842 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem á cerca da Empresa do Theatro de S. Carlos, e do Nacional Normal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/215
• Pièce
• 1842 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministeio do Reino de 23 de Julho, e 9 Agosto de 1844 à cerca do procedimento de alguns Estudantes da Universidade riscados do serviço d'ella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/019
• Pièce
• 1844 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 2 de Maio de 1849 àcerca da pertenção do Conde do Farrobo á lavra da mina de Carvão de pedra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/078
• Pièce
• 1849 maio 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo Pacheco que seja revogada a Portaria do dito Ministerio de 22 de Julho de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/123
• Pièce
• 1849 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/132
• Pièce
• 1849 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1850 á cerca do provimento de dois Logares de Demonstradores vagos na Universidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/009
• Pièce
• 1850 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção do Professor de Gravura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Francisco Antonio da Silva Oeirense para lhe ser applicada a disposição do § unico do artigo 174 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/019
• Pièce
• 1850 junho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, sobre os Estatutos da Companhia da fabricação de papel em Alemquer"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/093
• Pièce
• 1851 abril 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/104
• Pièce
• 1851 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 do mez passado a respeito dos estatutos da Companhia Auxílio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/054
• Pièce
• 1852 julho 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da liquidação das Contas da Companhia das Obras Publicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/007
• Pièce
• 1851 setembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Agosto 1852 sobre a Ponte de Mondim de Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/058
• Pièce
• 1852 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 11 do corrente a respeito do Theatro de D. Maria 2ª"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/021
• Pièce
• 1853 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/025
• Pièce
• 1853 junho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento de Manuel dos Santos Pereira Jardim, e outro, Demonstradores da Faculdade de Philosophia da Universidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/052
• Pièce
• 1854 agosto 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro 1854 acerca do Administrador do Concelho de Moimenta da Beira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/063
• Pièce
• 1854 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/022
• Pièce
• 1853 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República