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"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/136
• Doc. simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sto. Thirso Antonio José de Souza Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/122
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/115
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/114
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/113
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/112
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de representação de Manoel Gonçalves Temprilho, sobre providencias a respeito do procedimentos contra elle praticados pelo Juiz ordinario do Julgado de Aldeagallega"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/109
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral das Mattas Nacionaes relativo ao embaraço posto pelo Domno da Quinta do Tojo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/106
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco da Gama Lobo Pimentel e outros sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado do Alandroal José Gonçalves Perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/104
• Doc. simples
• 1841 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/097
• Doc. simples
• 1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre licença para continuar a ser Capellão, a celebrar missa na sua Capella á porta aberta"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/096
• Doc. simples
• 1840 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/094
• Doc. simples
• 1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/093
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do procedimento havido com o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Aldêa da Cruz pelo respectivo Sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/092
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/073
• Doc. simples
• 1840 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/068
• Doc. simples
• 1840 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Santa Iria da Villa de Santarem sobre ter dado cumprimento a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/066
• Doc. simples
• 1840 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/059
• Doc. simples
• 1840 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/055
• Doc. simples
• 1840 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção sobre a desobediençia em que estão os moradores da Freguezia de S. Miguel de Fontoura no Julgado de Valença do Minho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/052
• Doc. simples
• 1840 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República