"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Para o Procurador Regio de Lisboa sobre o mesmo objecto"
"Officio ao Ministro da Justiça"
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"
"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."
"Parecer para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o procedimento da Junta do Credito Publico"
"Parecer para o Ministerio da Marinha sobre um requerimento da Junta da Fazenda d'Angola"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembro ultimo"
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"
"Officio ao Ministro da Justiça participando.lhe o caso occorrido na Cidade de Tavira de um tiro dado ao enforcado que depois da execução feita dava signaes de vida na occasião de se dar a sepultura"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"
"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "
"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do Subdito Britanico Frederico Andrews contra o qual foi prestada querella na 3ª Vara desta Cidade pelo crime de conspiração contra a Dinastia Reinante"
"Officio do Ministerio da Justiça participando o estado do processo formado no Juizo de Direito na 2ª Vara d'esta Cidade contra alguns individuos pelo crime de alta traição. como Agentes da Junta Rebelde do Porto"
