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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/029
• Unidad documental simple
• 1845 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1845, á cerca de Jacinto Dias Damazio, pedindo approvação dos Estatutos por quer se regular a Companhia das obras e melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz, que elle contractou com o Governo nos termos da Carta de Lei de 9 de Fevereiro de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/037
• Unidad documental simple
• 1845 março 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/046
• Unidad documental simple
• 1845 abril 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/055
• Unidad documental simple
• 1845 abril 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/060
• Unidad documental simple
• 1845 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimentos de José Maria Pereira Forjaz de Sampaio sobre o aggravo que para o Governo interpoz das decizoens do Conselho de Destricto respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/120
• Unidad documental simple
• 1845. junho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
• Unidad documental simple
• 1845 junho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execuçao do Officio da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 28 de Maio ultimo, para interpôr parecer sobre os Estatutos da Caixa Econonica creada pela Companhia União Commercial, e recomendado por outro officio de 10 de Junho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/136
• Unidad documental simple
• 1845 junho 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
• Unidad documental simple
• 1845 julho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 sobre a pertençao de Samuel Clegg, e Jacob Samuda de patente de introduçao de novo invento de caminhos de ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/144
• Unidad documental simple
• 1845 julho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Augusto Marinho Figueirozes de Barboza pede a cconfirmação da Legitimação que obteve a favor de suas duas filhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/157
• Unidad documental simple
• 1845 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede a aprovaçao de seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/160
• Unidad documental simple
• 1845 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
• Unidad documental simple
• 1845 agosto 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/127
• Unidad documental simple
• 1844 abril 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/155
• Unidad documental simple
• 1844 maio 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/011
• Unidad documental simple
• 1856 maio 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/020
• Unidad documental simple
• 1856 julho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios documentados que em dattas de 3, 11,14 e 23 de Dezembro passado dirigidos ao Ministerio do Reino Luiz Antonio Rebello da Silva, Caixa Geral interino, Representante das Minas de Carvão de Pedra, relativos à encampação que pertende fazer do Contracto do Governo; e bem assim outro Officio de 30 do dito mez no qual o mesmo Caixa Geral insiste na referida pertenção "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/205
• Unidad documental simple
• 1838 janeiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/139
• Unidad documental simple
• 1837 agosto 7

Parte deProcuradoria-Geral da República